A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas.

Divergências
O assunto causa polêmica entre os integrantes da CCJ. Nesta quarta, antes mesmo da discussão da matéria, diversos deputados se posicionaram contrariamente ou favoravelmente à matéria e vários requerimentos foram apresentados pedindo a retirada da proposta de pauta ou seu desmembramento.

Autor da maioria dos requerimentos apresentados, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) acredita que a PEC tem o objetivo de acabar com os partidos menores. “A PEC não resolve um problema que é real e natural da proliferação de partidos, que podem existir mesmo sem representação parlamentar. Só que ela impede partidos ainda pequenos de crescer. Isso é injustiça, é antidemocrático”, afirmou Alencar.

Betinho Gomes, no entanto, ressaltou que a proposta não propõe a extinção de partidos e não fere a Constituição. “A partir de uma cláusula de desempenho, se propõe que os partidos confirmem a sua força social”, explicou.

Outra proposta
O deputado Luiz Couto (PT-PB) lembrou que a Câmara já analisa, em comissão especial, uma outra proposta de reforma política e que, portanto, não haveria necessidade de debater neste momento a proposição do Senado.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), por outro lado, disse que a reforma em análise na Câmara, se aprovada pela comissão especial, deverá ser acoplada à PEC 77/03, já admitida pela CCJ. “Temos aqui uma proposta já aprovada pelo Senado, que é concreta. Estamos colocando como alternativa uma coisa que não existe”, observou.