A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania promove audiência pública nesta quarta-feira (31) para avaliar o primeiro ano de vigência do novo Código de Processo Civil (CPC - Lei 13.105/15).

O debate foi proposto pelos deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) e Luiz Couto (PT-PB).

“[O novo código] foi um grande traço de modernidade para a efetivação da prestação jurisdicional do Estado brasileiro”, comemora Rubens Pereira Júnior, lembrando que a lei é fruto de esforços do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de vários especialistas em matéria jurídica.

Júnior quer, agora, ouvir “vozes dos diversos segmentos jurídicos” sobre a aplicação e, principalmente, a eficácia nas relações jurídicas estabelecidas com base na nova lei.

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto:
- o professor de direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da comissão responsável pela elaboração do novo CPC, Dierle Nunes;
- o juiz federal Newton Ramos;
- o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca; 
- a assessora jurídica do STJ Raquel Araújo;
- o subchefe-adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Erick Vidigal; e 
- os doutores em direito Alexandre Freire e Ronaldo Cramer.

A audiência será realizada no plenário 1 a partir das 14h30.

A reunião pode ser acompanhada pelo WebCâmar