A subcomissão, proposta pelo deputado Fábio Trad (PMDB-MS), deverá buscar a uniformização da atuação da CCJC em alguns temas que tramitam recorrentemente em seu âmbito de atuação, revendo e atualizando seus textos ou até mesmo implementando novas diretrizes.

O grupo terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogáveis por igual período, e será composta por 7 membros titulares com igual número de suplentes.

Desde 1994, a CCJC já tem súmulas organizadas sobre projetos autorizativos; utilidade pública; denominação de rodovia e logradouro público (revogada por conflito com a Lei 6.682/1979); e datas comemorativas.

Fonte: Agência Notícias Câmara