A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3980/15 que cria programas de educação ambiental voltada à agropecuária no âmbito da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

O texto, de autoria do deputado Zé Silva (SD/MG), prevê a participação dos órgãos de assistência técnica e extensão rural, comunidade e organizações ligadas às questões ambientais, visando à socialização, construção e reconstrução de conhecimentos, de práticas e de ações, tendo como perspectiva o desenvolvimento sustentável.

Para o relator na comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), a proposta vai promover uma mudança cultural, tendo como instrumentos norteadores a educação ambiental, a promoção da revitalização e manejo integrado de microbacias hidrográficas, além da adequação do sistema produtivo à realidade ambiental em que se insere a propriedade rural.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.