A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (21), proposta que obriga frigoríficos e abatedouros a remunerar os produtores de bovinos pelo couro dos animais. Conforme a proposta, o valor do couro deverá ser discriminado na nota fiscal, e o comprador não poderá alegar desinteresse pela aquisição do produto.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Giacobo (PR-PR), ao Projeto de Lei5979/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Ele prevê a criação do Sistema de Certificação do Couro Bovino e Bubalino.

Pelo texto, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento deverá criar sistema informatizado para recebimento de informações referentes à origem e às etapas de processamento do couro, sua transformação industrial e comercialização.

A remuneração paga ao vendedor corresponderá ao valor comercial do couro in natura acrescido de bonificação pela qualidade do couro. Os critérios serão definidos em regulamento.

Recorde histórico
De acordo com Giacobo, dados sobre a produção agropecuária, publicados em 19 de setembro de 2013 pelo IBGE, mostram que o abate de bovinos no Brasil atingiu recorde histórico no 2º trimestre de 2013 – 8,5 milhões de cabeças. Segundo o estudo citado, esse número representa aumento de 11,7% em relação ao mesmo período de 2012.

O relator ressalta que o levantamento do IBGE mostra que a comercialização de couro foi de 9,7 milhões de unidades no 2º trimestre de 2013, o que significaria crescimento de 8,5% sobre o volume negociado no 2º trimestre de 2012. “Do total do couro adquirido, 63,1% vinham de matadouros frigoríficos”, acrescenta.

Giacobo relata ainda que pecuaristas de todas as regiões reclamam que os frigoríficos desconsideram, no pagamento, vários subprodutos do animal abatido, entre eles o couro.

Com isso, de acordo com o deputado, o pecuarista recebe pelo couro de 7% a 8% do valor da arroba do boi gordo, em média. “Isso representa menos de 50% do valor pago aos produtores americanos e europeus”, diz.

Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.