A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3358/15, que exclui mel, cera, própole, geleia real e demais produtos da apicultura das normas de inspeção de produtos de origem animal, previstas na Lei1.283/50.

Pela proposta, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), os produtos apícolas ficarão sujeitos a normas específicas, definidas em regulamento. Segundo o texto, as ações de inspeção e fiscalização deverão ter natureza “prioritariamente orientadora” quando se tratar de estabelecimentos de pequeno porte.

O parecer do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), foi favorável à proposta. Ele concordou com a justificativa do autor, de que “não faz sentido que se apliquem ao mel e a outros produtos apícolas as mesmas regras aplicáveis a grandes abatedouros de animais, frigoríficos, granjas e indústrias de laticínios”.

Tramitação
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.