Para o deputado Zé Silva (SD-MG), as emendas apresentadas pela Comissão priorizaram temas fundamentais para o agronegócio brasileiro.  O deputado Heitor Schuch (PSD-RS) disse que a Comissão soube compactar os principais temas tratados em reuniões e audiências públicas. “Localizou-se bem as lacunas no orçamento”, ressaltou.

Propostas

 A primeira emenda trata da viabilização da Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (ATER) aos agricultores familiares, incluindo mulheres agricultoras, comunidades indígenas e quilombolas, além da formação e capacitação de agentes de ATER e da produção de conhecimentos tecnológicos apropriados à agricultura familiar.

 A segunda emenda aprovada pela Comissão destina-se ao fomento do setor agropecuário. A proposta visa à promoção e à participação em exposições e feiras agropecuárias. Ela também trata de infraestrutura como incentivo ao pequeno e médio produtor rural mediante aquisição de patrulhas mecanizadas, construção e conservação de estradas vicinais - não pavimentadas - que interligam áreas rurais.

 Já a terceira emenda dedica-se ao financiamento de pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias voltadas para a geração de conhecimento e viabilização de soluções inovadoras para a agropecuária, incluindo a agricultura familiar.

 O objetivo da quarta emenda é aportar recursos para fortalecer o programa de aquisição e estocagem de alimentos ou sementes produzidos pela agricultura familiar.  

Tramitação

 As emendas aprovadas por unanimidade pelo colegiado serão encaminhadas para a Comissão de Orçamento, responsável pela análise das propostas orçamentárias.

 A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Governo para o ano subsequente, compreendendo as prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de acordo com as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública propostas no Plano Plurianual (PPA).

Luciana de Medeiros Santos

Estagiária de Jornalismo