A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (26/08), o Projeto de Lei nº 4.685/12 de autoria do Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e relatoria do Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL), que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária, empreendimentos econômicos do setor, e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária.

A proposição foi aprovada por unanimidade em reunião e aplaudida por representantes da sociedade civil. O PL 4.685/12 classifica empreendimentos econômicos solidários como sociedades de caráter financeiro sem propósito lucrativo e os reconhece como sujeitos de direito.

Além do Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), o Projeto também autoriza criação, por meio do Poder Executivo, do Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES), que tem como objetivo dar acesso a linhas de financiamento do Governo Federal e a programas voltados à educação, formação e qualificação de profissionais deste setor.

A Proposta tramita caráter conclusivo e já foi analisada pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação. Agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Nayara Oliveira
Estagiária de Jornalismo na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural