Segundo o autor do projeto, deputado Zé Silva (SD/MG), o Patrimônio Verde vai “ajudar o país a cumprir os compromissos assumidos na Convenção do Clima de Paris”. A proposta objetiva diminuir a pressão sobre as florestas nativas do Brasil, por meio da precificação – definição de valor financeiro – das áreas de preservação permanente (APPs) de propriedades rurais.

Para o relator, deputado Raimundo Gomes (PSDB/CE), trata-se de um incentivo ao uso sustentável das posses e propriedades rurais. Isso porque, ao precificar a vegetação nativa, abre-se margem para que se obtenha contraprestação financeira pela área preservada. Segundo ele, o Patrimônio Verde é uma forma do proprietário rural não arcar sozinho com o ônus da preservação ambiental. “É um meio para que se possa comercializar um bem intangível que, apesar de localizado em uma propriedade, a todos beneficia”, declarou.

O presidente da Comissão, deputado Sergio Souza (PMDB/PR), ressaltou que o Projeto de Lei nº 7.578/17 está em conformidade com a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 23), que acontece nesta semana na Alemanha, para promover os objetivos do Acordo de Paris.

Tramitação

O projeto, aprovado por unanimidade pelo colegiado, tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Luciana Medeiros

Estagiária de Jornalismo