O projeto recebeu parecer favorável do deputado Marcon (PT-RS), que apresentou um substitutivo para incluir as abelhas meliponícolas na política de apoio. Marcon defendeu a necessidade de proteger estas espécies nativas que também produzem mel, como as tradicionais abelhas africanas, introduzidas no Brasil no período colonial.

“Cientistas apontam que, embora a apicultura seja uma importante iniciativa socioambiental, a meliponicultura apresenta o maior potencial para conservação da biodiversidade da Amazônia. Isto porque os meliponíneos são os principais agentes polinizadores da maior parte das plantas nativas da Amazônia”, disse.

A política de incentivos para as duas cadeias produtivas está baseada em diretrizes e instrumentos de execução. Entre as diretrizes estão a rastreabilidade dos produtos, a sustentabilidade ambiental, a geração de tecnologias de produção, a agregação de valor ao produto in natura, o apoio ao comércio interno e externo e a promoção ao uso de boas práticas na produção e no processamento dos produtos apícolas e meliponícolas.

Para garantir a execução das diretrizes, o texto aprovado coloca à disposição da nova política instrumentos como crédito rural, com prioridade para pequenos produtores e agricultores familiares; pesquisa e desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e extensão rural; e seguro rural.

Tramitação
O projeto será analisado agora em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.