A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6325/16, do deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pretende incluir linhas de crédito para compra de equipamentos rurais que usem energias renováveis entre as prioridades de incentivo da Lei de Política Agrícola (Lei 8.171/91). O estímulo deve focar, em especial, a agricultura familiar.

Energia renovável é a que vem de recursos que são naturalmente reabastecidos, como sol, vento, chuva, marés e energia geotérmica (exploração do calor das camadas internas da terra). 

O relator, deputado Marcon (PT-RS), recomendou a aprovação. “Já possuímos linhas de crédito destinadas à agricultura familiar para a aquisição de equipamentos para a produção de energia elétrica a partir das fontes eólica, solar e biomassa”, disse. “A aquisição de equipamentos para a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis representa uma garantia a mais.”

Atualmente, a política agrícola incentiva prioritariamente a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e termoelétricas e aproveitamento de resíduos agrícolas; atividades de eletrificação rural; e programas de florestamento energético, entre outros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.