A Secretaria de Regularização Fundiária da Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) analisam alterações na Lei 11.952/2009 propostas pelo PL 6.796/2013, de autoria do Deputado Jhonatan de Jesus (PRB/RR), e seu apensado, o PL 6.835/2013, do Deputado Chico das Verduras (PRP/RR).

O PL 6.796/2013 encontra-se em tramitação na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

A implantação do Programa Terra Legal vem enfrentando obstáculos desde sua criação em 2009. É o que afirma o Deputado Anselmo de Jesus (PT/RO), autor do Requerimento nº 471/2014, que solicitou o debate. Anselmo de Jesus entende que é necessário alterar a lei e que a audiência desta quarta-feira é o ponto de partida para uma reestruturação profunda do processo de regularização fundiária na Amazônia Legal.