Com 22 itens na pauta desta semana, entre projetos de lei e requerimentos, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou requerimentos de audiências públicas que estimulam o debate sobre questões relevantes para o País como:

• os avanços da Lei nº 12.305, de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos;
• os prejuízos com a redução do volume de água na bacia

do Rio São Francisco, decorrentes de redução de vazões;

Também avançamos na pauta deliberativa de projetos de lei na Comissão, tendo votado os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 228, de 2012 - do Deputado Francisco Escórcio - que objetiva reduzir as desigualdades regionais por meio do desenvolvimento econômico e social nos estados do Maranhão, do Piauí, do Tocantins, de Goiás, do Pará, do Mato Grosso, e no Distrito Federal;
• Projeto de Lei nº 1.997, de 2011 - do Deputado Mauro Nazif - que prevê a prestação de atendimento de saúde aos soldados da borracha pelas Forças Armadas.