22.10.2010

 

 

 

Jornal da Câmara

 

Caderno: Geral

 

INTEGRAÇÃO - Brasil deverá ter 75 representantes no Parlamento do Mercosul em 2015

Os ministros de Relações Exteriores de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai fecharam acordo, na última segunda-feira (18), que abre caminho para a realização de eleições diretas dos parlamentares que vão representar seus países no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A partir de 2011, segundo o texto, terá início a primeira etapa da implantação do critério de proporcionalidade para a definição das bancadas. O Brasil contará com 37 parlamentares, enquanto a Argentina ficará com 26 e Paraguai e Uruguai manterão suas atuais bancadas, de 18 parlamentares cada. A partir de 2015, o Brasil passará a ser representado por 75 parlamentares. A Argentina contará com 43 representantes, e Paraguai e Uruguai manterão os 18 parlamentares cada um.

Segundo a Agência Senado, na reunião em Montevidéu (Uruguai) os ministros ratificaram o entendimento político firmado no ano passado para a implantação do critério de representação cidadã, que prevê montante maior de cadeiras para os países que contam com maior número de habitantes.

Proximidade com o cidadão - O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, definiu o acordo como importante para a unidade do Parlasul dentro do bloco regional. Ele ressaltou que o entendimento possibilitará a realização de eleições diretas, o que vai aproximar o cidadão comum e o Parlamento do Mercosul. "A decisão é muito importante, porque o Mercosul quer promover não apenas o desenvolvimento e o comércio, mas também a democracia. Nada mais representativo de uma democracia do que um parlamento que seja o reflexo das populações", disse o ministro.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que substituiu o presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), na reunião, lembrou que há um projeto (PL 5279/09) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara que regulamenta o processo eleitoral brasileiro no Parlasul. Relator da proposta nessa comissão, Dr. Rosinha pretende sugerir que as eleições diretas para o Parlasul ocorram já em 2012. Até agora, só o Paraguai realizou eleições diretas para a escolha de seus representantes.

Tribunal de Justiça - O deputado informou que foi fechado também um acordo entre os ministros para que a implantação do Tribunal de Justiça do Mercosul - uma reivindicação da representação paraguaia - não seja simultânea à implantação do critério de representação cidadã. O tema constará de uma agenda de trabalho do Mercosul.

 

Jornal do Senado

 

Caderno: Mercosul

 

Amorim: eleição direta fortalece o Parlasul

A futura realização de eleições diretas para o Parlamento do Mercosul (Parlasul) — hoje composto por representantes indicados pelos congressos nacionais dos países do bloco — poderá levar a uma ampliação das prerrogativas do órgão legislativo regional. A possibilidade foi admitida pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que participou em Montevidéu, Uruguai, de uma sessão do parlamento.

— Isso é um processo gradual. Precisamos ter presente que, no caso da Europa, levou quase 50 anos para que o parlamento pudesse ter algumas iniciativas e também algum poder de veto sobre certas decisões. Então, com os parlamentares sendo eleitos pelo povo, eles vão expressar de uma maneira muito mais direta os anseios da população — disse Amorim.

O ministro participou de um encontro com os chanceleres de Argentina, Uruguai e Paraguai, quando se acertou a futura composição do Parlasul, com a distribuição de mais cadeiras aos países com maiores populações. Até o momento, cada um dos países do Mercosul é representado por 18 parlamentares, indicados pelos respectivos legislativos.

Uma vez concluída a negociação quanto ao número de parlamentares por país, serão realizadas eleições para a escolha dos representantes. O Brasil promoverá o pleito em 2012, provavelmente.

O Parlasul conta com prerrogativas como emitir declarações e recomendações ao Conselho do Mercado Comum, órgão decisório máximo do bloco.

Com eleições diretas, poderá ter início uma etapa de debates sobre a adoção de novas prerrogativas do Parlasul, como já ocorreu com o Parlamento Europeu. Outra prática já adotada na Europa é a de criação de novos blocos políticos.

— A expectativa é que ocorra no Mercosul aquilo que já ocorre na Europa: a possibilidade de que os parlamentares se agrupem não só por países, mas por famílias políticas. Vamos tratar o Mercosul como uma unidade — previu Amorim.

 

Jornal do Brasil

 

Caderno: O País

 

A sucessão e a política externa

Mauro Santayana

Uma campanha política deve servir para a educação da cidadania. Ao discutir os grandes temas nacionais, que sempre se resumem ao conflito permanente entre os ricos e os pobres, os candidatos possibilitam aos eleitores que os conheçam e saibam de suas ideias e doutrinas e de seus projetos de governo.

Foi dessa forma que, na campanha para o Senado em Illinois, em 1858, dois grandes homens, o juiz Stephen Douglas e Abraham Lincoln, iniciaram o ritual dos debates públicos. Douglas era partidário franco da escravidão, e considerava os negros e os índios raças inferiores. O eleitorado de Illinois de acordo com circunstâncias conjunturais que fogem destas notas somava-se a Douglas. Assim, a Assembleia do Estado (que elegia os senadores) ratificou os aplausos populares ao juiz, e o escolheu. A edição dos debates em livro, e sua difusão no resto do país, fez de Lincoln uma figura nacional, e impeliu a sua candidatura vitoriosa, dois anos depois, à Presidência dos Estados Unidos.

Os historiadores norte-americanos reconhecem esses desafios oratórios como enorme contribuição para a construção democrática da República. Neles, Lincoln defendia a Declaração da Independência, com a doutrina da igualdade entre todos os homens, contra a ilimitada soberania popular, de Douglas, que podia, se quisesse, estender a escravidão a todo o país. Eleito presidente, Lincoln teve que enfrentar a Guerra da Secessão e recebeu o apoio de Douglas, que tentou negociar com o sul e impedir o conflito armado. A brutalidade da guerra civil e o assassinato de Lincoln não diminuem a imensa presença histórica do advogado de Springfield; ao contrário, confirmam-na.

Estariam dispostos os tucanos a retornar à posição de seu governo anterior, ou seguiriam a conduta atual do Itamaraty? Este é um assunto que, discutido seriamente, e não pela rama, como vem ocorrendo, ajudaria os cidadãos brasileiros a entenderem um pouco do que se passa no mundo e a decidirem com mais segurança. A política externa não é restrita aos diplomatas, que a exercem em nome do Estado. É a expressão da consciência e do exercício cotidiano da soberania nacional. Temos o direito de saber o que pensam os que nos querem governar, sobre como devemos atuar no mundo. Os nossos melhores momentos em política externa foram aqueles nos quais, sem inútil e chocha jactância, mas com firmeza, como agora, defendemos os nossos direitos, sem desprezar os dos outros.

Devemos continuar afastados das aventuras do combalido império norte-americano, que se prepara para mais uma retirada constrangida de outra de suas guerras malogradas. Os ianques já admitem conversar com os talibãs um convênio de paz, depois da morte de milhares e milhares de pessoas no Afeganistão, entre elas jovens combatentes norte- americanos. Tal como ocorreu no Vietnã e alhures, não terão atos heroicos de que se lembrar, mas a memória perturbadora de crimes de guerra, de suicídios de seus soldados, do apodrecimento moral das tropas.

Os diplomatas de nossos dias provavelmente não se preocupem tanto, quanto os do passado, com os termos do Tratado de Westfália, nem com os bastidores do Congresso de Viena, que arbitrou os interesses do mundo pós-napoleônico, mas estão atentos à emergência de novas potências, entre elas o nosso país.

Isso recomenda que mantenhamos a política de solidariedade para com os povos mais injustiçados pela História, como os da África. Uns conquistam com as armas, o que é sempre efêmero e odioso; outros, com a solidariedade efetiva. É o que estamos fazendo.

 

Jornal "Valor Econômico"

 

Caderno: Agronegócios

 

'Briga' com EUA no algodão gera rusga no Brasil

Mauro Zanatta | De Brasília

Texto:-A +A CompartilharImprimirEnviar por e-mail A disputa entre Brasil e EUA sobre a concessão de subsídios ilegais ao algodão americano provocou um mal-estar no setor privado brasileiro. Produtores de algodão reclamam da atuação agressiva da indústria de carne suína por usar o acordo Brasil-EUA para pressionar o governo americano a liberar a importação da carne produzida em Santa Catarina.

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, solicitou ao Itamaraty um "ajuste" para manter a fibra como "foco principal" nas negociações bilaterais. "Não pode puxar o assunto para suínos, não pode ter pressão exagerada", diz. "O governo tem cumprido sua parte e tudo está caminhando dentro do acordado com os americanos", diz ele.

O presidente da associação da indústria de carne suína (Abipecs), Pedro de Camargo Neto, afirma que os EUA precisam cumprir o acordo para liberar a carne catarinense. Os americanos prometeram emitir o certificado sanitário em setembro. Depois, adiaram para 20 de outubro, mas não cumpriram. Agora, o novo prazo definido é 30 de novembro.

"Essa pressão só pode ajudar o algodão porque influencia o debate sobre a reforma dos subsídios americanos de 2012", afirma. "O caso do suíno acaba agora, em novembro. Estamos brigando porque foi um acordo firmado e os americanos têm que cumprir".

A Abrapa informa que "estão em dia" os repasses do governo dos EUA ao fundo compensatório por subsídios ilegais. Desde junho, foram depositados US$ 71 milhões no fundo.

 

 

Jornais dos Países Membros do Mercosul

 

Paraguay "La Nación"

 

Sección: Política

 

Lacalle defiende a partidos y critica al Mercosur y Unasur

Cuestionó además el gobierno cubano de Fidel Castro, de quien dijo que en Latinoamérica "produjo una enorme distorsión"

.

El ex presidente del Uruguay, Luis Alberto Lacalle Herrera, expresó críticas al Mercosur del cual dijo tiene que ser menos político y más económico – comercial. Aseveró que se vio transformarse el bloque de una asociación que fomente el libre comercio otra que "ahora que va por un camino que no es bueno para nuestros países".

El mandatario uruguayo (1990-1995) señaló que se "necesita repensar el Mercosur". Aseveró que "no le ve futuro" a la Unasur y defendió la vigencia de OEA (Organismos de Estados Americanos). Lacalle cuestionó además el gobierno cubano de Fidel Castro, de quien dijo que en Latinoamérica "produjo una enorme distorsión".

Así manifestó ayer el reconocido político y ex presidente del Uruguay en una magistral disertación sobre "Claves de gobernabilidad. Experiencia uruguaya y su aporte para la región", con la cual el ex gobernante uruguayo abrió en en nuestra capital la Conferencia Internacional de Liderazgo. Acotó además que dirigir la política de los países exterior por identidades ideológicas es un "grave error".

"En nuestra tierra creemos que el Mercosur, que soy uno de sus padres, no lo reconozco hoy día, tendría que hacer el ADN a ver si es el que engendramos en aquel entonces", expresó Lacalle ante el aplauso del auditorio. El evento internacional está organizado por el Instituto de Desarrollo del Pensamiento "Patria Soñada", integrante de la Fundación Paz Global. Organiza el ciclo de conferencias con el lema: "Oportunidades, dificultades y retos de la América Latina en esta época". Las disertaciones contaron con la participación de líderes del continente que cumplieron o cumplen grandes responsabilidades al frente de sus respectivos países, como los ex presidentes de Bolivia, Jorge Quiroga, y de Guatemala, Marco Vinicio Cerezo. Estuvo también como invitado especial el ex presidente Juan Carlos Wasmosy.

En otro momento de su alocución, Lacalle afirmó que "no hay democracia sin partidos políticos" y por esa razón hay "que defenderla". Aseveró que la gobernabilidad se da por el "respeto de la ley".

"La defensa de los sistemas de los partidos es para nosotros fundamental, repito, no es porque sea menos malo o más bueno, nosotros tenemos que fortalecer a los partidos, que también tiene sus normas y que hay que acatarlas. Cuidado con la partenogénesis partidaria, yo la he vivido en mi propio partido, no me gusta quién es la mayoría y fundó otro partido, yo creo que tenemos que conservar los partidos, y no está escrito en ningún lado, pero notoriamente las democracias que funcionan son bipartidistas ó bifocales", sostuvo.

Lacalle criticó además el corporativismo en la política y que debe haber "menos Estado y más país". "Si ponemos al Estado a sustituir a la iniciativa privada vamos por mal camino", subrayó.

Federico

El ex ministro de la Corte Suprema de Justicia, Dr. José Altamirano, dio ayer las palabras de bienvenida a la conferencia en su carácter de director del nuevo "Instituto de Desarrollo del Pensamiento Patria Soñada". Señaló que el encuentro abarcará exposiciones acerca de los valores éticos y espirituales que sustentan a una nación así como los caminos para realizaciones concretas. Indicó que el objetivo es incidir en las políticas públicas para el logro de la igualdad de oportunidades; la reducción de la inequidad; el combate a la inseguridad, la delincuencia y las drogas, entre otros. Así informaron los organizadores.

En el encuentro el fundador del "Global Peace Festival Foundation", Dr. Hyun Jin Moon, ofreció un mensaje a los presentes, haciendo hincapié en el fortalecimiento de los valores y las virtudes morales y éticas. Moon enfatizó en el fortalecimiento de la familia como base de la sociedad y el matrimonio entre el hombre y la mujer como su indiscutible cimiento.

Federico

El vicepresidente Federico Franco participará hoy de la clausura de la Conferencia Internacional de Liderazgo, organizada por el Instituto de Desarrollo del Pensamiento Patria Soñada. El segundo del Poder Ejecutivo estará disertando a partir de las 10:00 sobre las "Claves de la gobernabilidad-Experiencia Paraguaya" en el Hotel Excelsior.