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Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Dep. Enio Verri
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLN 10/2018 CN Do(a) Presidente da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. 13/06/2018
Relator: Sr(a). Sen. Humberto Costa
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLN 12/2018 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e das Relações Exteriores, crédito especial no valor de R$ 21.317.385,00, para os fins que especifica. 13/06/2018
Relator: Sr(a). Dep. José Priante
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MPV 823/2018 Do(a) Poder Executivo - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica. 13/06/2018

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
AVN 8/2012 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
AVN 1/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015.
AVN 5/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2015.
AVN 6/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.
AVN 7/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".
AVN 10/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016.
AVN 18/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2016.
AVN 25/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º e à Lei 8.443/92 - art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2016.
AVN 2/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2016.
AVN 7/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2016.
AVN 10/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017.
AVN 17/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017.
AVN 27/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre do exercício de 2017, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal.
AVN 30/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do acórdão nº2604/2017, nos autos do processo nº TC 018.236/2017-0, que trata de acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGFs) referentes ao 1º Quadrimestre de 2017.
AVN 1/2018 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Encaminha em cumprimento ao art.10 da Lei 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 3º trimestre de 2017.
AVN 2/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2731/2017, nos autos do processo n° TC 010.501/2016-9, referente a pedido de Reexame de valores pagos para a implantação de sistema de abastecimento de água em Araci/BA.
AVN 3/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 52/2018, referente a auditoria realizada nas obras de construção da BR-235/BA, no segmento do Km 282,0 ao Km 357,4 (Pinhões até Juazeiro).
AVN 4/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2353/2017, referente a auditoria nas obras do primeiro trem de refino do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - Comperj.
AVN 5/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha despacho nos autos do TC- 010.240/2017-9, relativos aos serviços de execução do Lote 3 do Canal Adutor Vertente Litorânea Paraibana.
AVN 6/2018 CN Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha, em cumprimento ao art. 148 da Lei nº 13.408/2016 (LDO 2017), as Demonstrações Financeiras do Banco Central, consolidando os 1º e 2º semestres de 2017.
AVN 7/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 4º trimestre de 2017.
AVN 8/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2016.
AVN 9/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão 2844/2017 (TC 002.911/2017-5), que trata de acompanhamento de relatórios de gestão fiscal, referentes ao 3º quadrimestre de 2016, publicados pelos Poderes e órgãos autônomos federais, com base no art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
AVN 10/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, cópia do Acórdão nº 2784/2017, que trata do acompanhamento dos relatórios de Gestão Fiscal dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo Federais, referentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.
AVN 11/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 59 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2017.
AVN 12/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2017.
AVN 13/2018 CN Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 23 da Lei nº 13.303/2016, Relatório de Administração do Banco do Brasil com demonstrações contábeis e análise dos resultados obtidos no exercício de 2017.
AVN 14/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acordão nº 2779/2017, do TC- 014.133/2017-2, que trata de Auditoria realizada com o intuito de verificar as medidas adotadas pelos órgãos e Poderes da União para assegurar o cumprimento do limite de gastos estabelecido pelo Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
AVN 15/2018 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Encaminha, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 4º trimestre de 2017.
AVN 16/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2017.
AVN 17/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acordão nº 508/2018, referente ao processo TC- 010.481/2016-8, que trata de auditoria na execução do contrato de supervisão de obras da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. relativas ao Lote 5S da Extensão Sul da Ferrovia Norte-Sul.
AVN 18/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 883/2018-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2017 (TC 004.090/2018-7).
AVN 19/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acordão nº 874/2018, referente ao processo nº TC 002.651/2015-7, que trata de auditoria na Eletrobras Termonuclear S.A. (Eletronuclear), com o objetivo de fiscalizar obras civis da Usina Termonuclear de Angra 3 no Rio de Janeiro.
AVN 20/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 122, § 7º, da Lei 13.476/2017 (LDO 2018), relatório com atualização das informações relativas às obras com indícios de irregularidades graves (FISCOBRAS 2017).
AVN 22/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 71, § 4º, da Constituição Federal de 1988, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2018.
AVN 23/2018 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1084/2018, nos autos do processo TC nº 033.619/2016-6, que trata de pedido de auditoria da dívida pública interna federal, formulado pelo Congresso Nacional (RQS nº 741/2016 de autoria do Senador Álvaro Dias, aprovado pelo Plenário do Senado Federal).
MCN 4/2015 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.
MCN 9/2015 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.780/2013, art. 29 e parágrafo único, Relatório de Prestação de Contas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 referente aos Exercícios de 2013 e 2014.
MCN 5/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
MCN 6/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, referente ao ano-base 2015.
MCN 13/2016 CN Do(a) Presidente da República - Emcaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
MCN 5/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.
MCN 8/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2016.
MCN 9/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2017.
MCN 12/2017 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017.
MCN 1/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - extemporâneo de dezembro de 2017,
MCN 2/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 56, § 5º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de fevereiro de 2018 - Extemporâneo.
MCN 3/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, nos termos do art. 29, da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, prestação de contas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
MCN 4/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2017.
MCN 5/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473/2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 1º (primeiro) bimestre de 2018.
MCN 8/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473/2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 2º bimestre de 2018.
MCN 9/2018 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2017.
MCN 10/2018 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 132 da Lei nº 13.473 de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2018.
MPV 839/2018 Do(a) Poder Executivo - Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.
MSG 31/1991 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
MSG 33/1992 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.
OFN 24/2015 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014.
OFN 29/2015 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1° semestre de 2015.
OFN 5/2016 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015.
OFN 8/2016 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Resultados e Impactos referente ao exercício de 2015.
OFN 3/2017 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.
OFN 4/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017.
OFN 7/2017 CN Do(a) Banco da Amazônia - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2016.
OFN 8/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017.
OFN 16/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao exercício de 2017.
OFN 1/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2017.
OFN 2/2018 CN Do(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - Encaminha, em cumprimento à Lei 11.948/09, art. 1º, § 6º e à Lei 12.453/11, art. 1º, § 8º (Lei 12.453/11), o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 4º trimestre de 2017.
OFN 3/2018 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, inciso IV, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO para o exercício de 2018.
OFN 4/2018 CN Do(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial Trimestral do BNDES, referente ao 1º trimestre de 2018.
PLN 11/2018 CN Do(a) Presidente da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 42.508.607,00, para os fins que especifica.