Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Relatorias

Proposições aguardando parecer do relator

Relator: Sr(a). Sen. Acir Gurgacz
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MCN 4/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - extemporâneo. 05/09/2017
MCN 7/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2017. 05/09/2017
MCN 10/2017 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 58 da Lei nº 13.408/2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2017. 05/09/2017
MCN 11/2017 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 58 da Lei nº 13.408/2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2017. 10/10/2017
MPV 799/2017 Do(a) Poder Executivo - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica. 14/09/2017
Relator: Sr(a). Sen. Ataídes Oliveira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 7/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S". 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Bohn Gass
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 18/2017 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Encaminha, em cumprimento ao art.10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao 2º trimestre de 2017. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Cacá Leão
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLN 20/2017 CN Do(a) Presidente da República - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. 09/05/2017
Relator: Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 17/2014 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9). 05/09/2017
AVN 6/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014. 05/09/2017
AVN 16/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2884/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014 (TC 002.399/2015-6). 05/09/2017
MCN 9/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Supremo Tribunal Federal - Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar º 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
MCN 11/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2014. 05/09/2017
MCN 16/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional referente ao período de janeiro a agosto (2º quadrimestre) do exercício de 2014. 05/09/2017
MCN 17/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Supremo Tribunal Federal - Encaminha, conforme o disposto no artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2014. 05/09/2017
MCN 1/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Supremo Tribunal Federal - Encaminha, em cumprimento à Lei Complementar 101/2000 - art. 54, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
MCN 2/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro do exercício de 2014. 05/09/2017
OFN 18/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Tribunal Superior do Trabalho - Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao primeiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 19/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Conselho Nacional de Justiça - Encaminha, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000, do Conselho Nacional de Justiça, em vista do que estabelece o art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000. 05/09/2017
OFN 20/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Câmara dos Deputados - Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, referente ao 1º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 21/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Conselho da Justiça Federal - Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal, referente ao 1º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 22/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Procurador-Geral da República - Encaminha, cumprindo determinação expressa no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referentes ao 1º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 25/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Tribunal Superior Eleitoral - Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao primeiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 26/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Superior Tribunal Militar - Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao 1º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 27/2014 CN => AVN 17/2014 CN Do(a) Superior Tribunal de Justiça - Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5° da Lei n° 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao primeiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 32/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Tribunal Superior do Trabalho - Encaminha, em cumprimento ao artigo 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao segundo quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 33/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Superior Tribunal de Justiça - Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao segundo quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 34/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Superior Tribunal Militar - Encaminha cópia do Relatório de Gestão Fiscal referente ao 2º Quadrimestre de 2014, de que trata o art. 54 da Lei Complementar n° 101/2000, do Superior Tribunal Militar, publicada no Diário Oficial da União n° 186, Seção I, páginas 227 e 228, de 26 de setembro de 2014. 05/09/2017
OFN 35/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Câmara dos Deputados - Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5º da Lei 10.208, de 19/10/2000, referente ao período ao período de setembro de 2013 a agosto de 2014. 05/09/2017
OFN 36/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Procurador-Geral da República - Encaminha, cumprindo determinação expressa no art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, os demonstrativos que compõem os Relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios referentes ao 2º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 37/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Conselho Nacional de Justiça - Encaminha, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho Nacional de Justiça referente ao 2º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 38/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Tribunal Superior Eleitoral - Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral referente ao 2º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 39/2014 CN => AVN 6/2015 CN Do(a) Conselho da Justiça Federal - Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 2º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 1/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Conselho Nacional de Justiça - Encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00 - art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 2/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 3º quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 4/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Câmara dos Deputados - Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 5° da Lei 10.028/00, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2014. 05/09/2017
OFN 5/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Conselho da Justiça Federal - Encaminha, em conformidade com o inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao terceiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
OFN 6/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Tribunal Superior do Trabalho - Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho, referente ao período de janeiro a dezembro de 2014. 05/09/2017
OFN 7/2015 CN => AVN 16/2015 CN Do(a) Superior Tribunal de Justiça - Encaminha, conforme o disposto no inciso I do art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça referente ao terceiro quadrimestre de 2014. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Danilo Forte
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
OFN 24/2015 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014. 05/09/2017
OFN 4/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017. 11/07/2017
OFN 8/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2016, e alterações na Programação de Financiamento 2017. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Sen. Davi Alcolumbre
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
OFN 7/2017 CN Do(a) Banco da Amazônia - Encaminha, em cumprimento ao § 5º do art. 20 da Lei nº 7.827/1989, relatório de atividades e resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) referente ao exercício de 2016. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Domingos Sávio
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 11/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul). 11/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Edmar Arruda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 4/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8). 12/09/2017
AVN 5/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 198/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016 (TC 021.374/2016-3). 12/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Gorete Pereira
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 13/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2016. 12/09/2017
AVN 21/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei n° 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre de 2016. 12/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Hugo Motta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLN 19/2017 CN Do(a) Presidência da República - Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2018. 06/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Jaime Martins
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 15/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1348/2017-TCU-Plenário, que trata de Representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas aos processos licitatórios e à execução de contratos da Usina Termonuclear de Angra 3 (TC 021.542/2016-3). 11/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Jorge Solla
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 1/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Sen. Jorge Viana
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 6/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Josi Nunes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 10/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016. 05/09/2017
AVN 18/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2016. 05/09/2017
AVN 25/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º e à Lei 8.443/92 - art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2016. 05/09/2017
AVN 2/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2016. 05/09/2017
AVN 7/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2016. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. João Arruda
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MCN 12/2017 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 137 da Lei nº 13.408 de 26 de dezembro de 2016 (LDO 2017), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2017. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Sen. Kátia Abreu
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
OFN 3/2017 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Laudivio Carvalho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
PLN 21/2017 CN Do(a) Presidente da República - Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. 14/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Laura Carneiro
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MCN 13/2016 CN Do(a) Presidente da República - Emcaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Maia Filho
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MCN 9/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao primeiro quadrimestre de 2017. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Mandetta
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 10/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2017. 05/09/2017
AVN 17/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2017. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Nilton Capixaba
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 18/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre de 2015. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Sen. Pedro Chaves
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
OFN 1/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oest - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2016. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Pedro Fernandes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
OFN 6/2017 CN Do(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, § 8º do art. 4º da Lei nº 12.096/2009, e ao § 3º do art. 2º da Lei nº 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 1º trimestre de 2017. 10/10/2017
OFN 9/2017 CN Do(a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - Encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 2º trimestre de 2017. 10/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Professor Victório Galli
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 17/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2891/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 (TC 011.704/2015-6). 12/09/2017
AVN 16/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2118/2016-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 (TC 006.167/2016-0). 12/09/2017
AVN 8/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 553/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2015 (TC 026.476/2015-0). 12/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Veneziano Vital do Rêgo
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 12/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia de despacho exarado no processo nº TC-025.760/2016-5, que trata do Relatório de Auditoria, referente às obras de construção na BR-235/BA (km 282 ao km 357,4). 11/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Victor Mendes
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 6/2017 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2016, encaminhado nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887/2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055/2009. 05/09/2017
AVN 14/2017 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Encaminha, em cumprimento ao art. 10 da Lei nº 11.887/2008, o Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil referente ao 1º trimestre de 2017. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Vitor Valim
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 9/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 1002/2017, referente a auditoria realizada nas obras do sistema de esgotamento sanitário de Parnamirim/RN. 11/10/2017
Relator: Sr(a). Dep. Zeca Dirceu
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
MCN 6/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, referente ao ano-base 2015. 05/09/2017
MCN 8/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 13, inciso II, da Lei nº 13.249/2016, combinado com o art. 6º do Decreto nº 8.759/2016, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2016-2019, ano base 2016. 05/09/2017
Relator: Sr(a). Dep. Zé Carlos
Proposição Autor/Ementa Data de Designação
AVN 16/2017 CN Do(a) Banco Central do Brasil - Encaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 148 da Lei nº 13.408/2016 (LDO 2017), as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 1º semestre de 2017. 10/10/2017

Proposições aguardando designação de relator

Proposição Autor/Ementa
AVN 8/2012 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
AVN 19/2017 CN Do(a) TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 1975/2017, dos autos do processo TC-012.774/2017-0, que trata de auditoria realizada sobre as obras de construção da Vila Olímpica de Parnaíba/PI.
AVN 20/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2089/2017-TCU-Plenário, que trata de auditoria no âmbito do Fiscobras-2017, sobre as obras do BRT Sul, no Município de Palmas-TO (TC 012.557/2017-0).
AVN 21/2017 CN Do(a) TCU - Encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7).
MCN 4/2015 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.
MCN 5/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
MCN 5/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidência da República referente ao exercício de 2016.
MSG 31/1991 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
MSG 33/1992 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.
OFN 29/2015 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1° semestre de 2015.
OFN 5/2016 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015.
PLN 22/2017 CN Do(a) Presidência da República - .Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fins que especifica.
PLN 23/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 36.262.712,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 24/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 59.034.574,00, para os fins que especifica.
PLN 25/2017 CN Do(a) CONGRESSO NACIONAL - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor R$ 83.130.558,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 26/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 348.074.677,00, para os fins que especifica.
PLN 27/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 76.342.363,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 28/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Cidadania, do Desenvolvimento Social e Agrário e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 330.073.110,00, para os fins que especifica.
PLN 29/2017 CN Do(a) Presidente da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 288.435.891,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 30/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas estatais no valor de R$ 179.062.342,00, para os fins que especifica.
PLN 31/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica.
PLN 32/2017 CN Do(a) Presidente da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 10.524.058,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 33/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.315.656.601,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 34/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PLN 35/2017 CN Do(a) Presidência da República - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Cidadania, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.262.833.380,00, para os fins que especifica.