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Proposição Autor/Ementa
AVN 8/2012 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56, caput, e § 2º, da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 101 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010 (LDO para 2011), a Prestação de Contas do Tribunal de Contas da União relativa ao exercício de 2011, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.
AVN 17/2014 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2378/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2014, em cumprimento aos arts. 54 e 55 da Lei Complementar nº 101/2000 bem como ao disposto no art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 (TC 015.015/2014-9).
AVN 6/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.919 de 2013, art. 115, Acórdão nº 138/2015, proferido pelo Plenário da Corte, sobre os Relatórios de Gestão Fiscal dos Poderes e órgãos relacionados no art. 20 da Lei Complementar nº 101/2000, correspondentes ao 2º quadrimestre do exercício de 2014.
AVN 16/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2884/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2014 (TC 002.399/2015-6).
AVN 17/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2891/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 (TC 011.704/2015-6).
AVN 18/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre de 2015.
AVN 19/2015 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Lei 10.028/00, art. 5º, I, Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 1º quadrimestre de 2015.
AVN 1/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao Acórdão 3.324/2015-TCU-Plenário, relatório de acompanhamento dos agregados fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), referente ao 2º quadrimestre de 2015.
AVN 6/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 287/2016, referente às descrições e análises das alterações orçamentárias decorrentes da obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais.
AVN 7/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 699/2016, referente a auditoria de avaliação do nível de transparência das entidades do "Sistema S".
AVN 10/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 1º trimestre de 2016.
AVN 13/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 5°, inciso I, da Lei n° 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 1° quadrimestre de 2016.
AVN 16/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 2118/2016-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 (TC 006.167/2016-0).
AVN 18/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, § 4º, e à Lei 8.443/92, art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre de 2016.
AVN 21/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento ao art. 5º, inciso I, da Lei n° 10.028, de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União referente ao 2° quadrimestre de 2016.
AVN 25/2016 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, em cumprimento à Constituição Federal de 1988, art. 71, §4º e à Lei 8.443/92 - art. 90, §§ 1º e 2º, Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º trimestre de 2016.
AVN 2/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2016.
AVN 4/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 199/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (TC 023.916/2016-8).
AVN 5/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 198/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2016 (TC 021.374/2016-3).
AVN 6/2017 CN Do(a) Ministério da Fazenda - Relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2016, encaminhado nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887/2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055/2009.
AVN 7/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao exercício de 2016.
AVN 8/2017 CN Do(a) Tribunal de Contas da União - Encaminha cópia do Acórdão nº 553/2017-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2015 (TC 026.476/2015-0).
MCN 4/2015 CN Do(a) Presidência da República - Encaminha a Prestação de Contas da Presidente da República pertinente ao exercício financeiro de 2014.
MCN 5/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal, a Prestação de Contas da Presidente da República referente ao exercício de 2015.
MCN 6/2016 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, referente ao ano-base 2015.
MCN 13/2016 CN Do(a) Presidente da República - Emcaminha, em cumprimento ao parágrafo único do art. 29 da Lei nº 12.780 de 2013, a prestação de contas dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, referentes aos resultados parciais das renúncias fiscais e aumento de arrecadação, de 2013 a 2017.
MCN 4/2017 CN Do(a) Presidente da República - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.408/2016, art. 58, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas - extemporâneo.
MPV 769/2017 Do(a) Presidência da República - Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica
MSG 31/1991 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS CONTAS DO GOVERNO FEDERAL, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990.
MSG 33/1992 CN Do(a) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Encaminha ao Congresso Nacional as Contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 1991.
OFN 24/2015 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste referente ao Exercício de 2014.
OFN 29/2015 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei 12.396/11, art. 6°, o Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica referente ao 1° semestre de 2015.
OFN 5/2016 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente ao 2º semestre de 2015.
OFN 1/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao 1º semestre de 2016.
OFN 3/2017 CN Do(a) Autoridade Pública Olímpica - APO - Encaminha, em cumprimento à Lei nº 12.396/11, art. 6º, Relatório de Atividades da Autoridade Pública Olímpica, referente aos 1º e 2º semestres de 2016.
OFN 4/2017 CN Do(a) Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 14, IV, e art. 20, § 4º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao 1º semestre de 2016, e a programação de Financiamento para o exercício de 2017.
PLN 1/2017 CN Do(a) Presidente da República - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.

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