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Sistema para apresentação de destaques ao Relatório da LDO 2018

10/07/2017 11h30

 

  1. A apresentação de destaques será realizada por meio de sistema eletrônico disponível no menu “destaques” na página da Comissão ou por meio do link: http://cn/destaquesldo;

  2. O art. 138 da Resolução nº 1, de 2006-CN, dispõe que:

    No âmbito da CMO poderão ser apresentados destaques a requerimento de:

    I – Membro da CMO;

    II – Coordenador de Bancada Estadual ou membro da CMO por ele autorizado;

    III – Presidente de comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal ou membro de comissão autorizado pelo respectivo presidente. ”

  3. Os procedimentos para apresentação de destaques são os seguintes:
    1. Acessar o sistema e cadastrar o destaque que deseja apresentar;
    1. Apresentar na Secretaria da CMO uma via do destaque assinada pelo autor;
    2. Importante: a apresentação do destaque só se efetiva com a entrega da via assinada na Secretaria da CMO;

  4. O prazo para apresentação de destaques é: de 10/07 (segunda-feira) até o término da discussão da matéria. Na segunda e na terça-feira, a Secretaria da CMO estará aberta das 9 às 19h;

  5. Os destaques às emendas coletivas (de Bancada ou de Comissão) somente poderão ser apresentados pelos respectivos autores ou por membros da CMO por eles autorizados (art. 138, § 2º da Resolução nº 1, de 2006-CN). O Coordenador da Bancada ou o Presidente da Comissão deve utilizar seu código e senha individuais e não o código de autor da Bancada ou da Comissão.

  6. No caso de haver autorização a membro da CMO, o destaque deverá conter a assinatura do autor e do membro da CMO.

 

Brasília, 10 de julho de 2017.

 

Robson Luiz Fialho Coutinho

Secretário Executivo