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Nota Técnica nº 49/2016, sobre a MP 750/2016

16/03/2017 15h30

Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira nº 49/2016, sobre a MP 750/2016 que "abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no valor de R$ 82.562.979,00, para os fins que especifica".