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PRESIDENTE DA CMO COBRA RECOMPOSIÇÃO DE RECURSOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

O Presidente Mário Negromonte Jr cobra dos ministros da area economica recomposição de recursos do SUAS
07/11/2018 15h05

O Presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Mário Negromonte Júnior, fez na tarde desta quarta-feira (07) uma declaração pública de apoio à imediata recomposição do Orçamento da Assistência Social para o próximo ano. “Faremos todos os esforços e apelos necessários junto aos Ministros da área econômica para reverter este corte e garantir os R$ 46,5 bilhões que o setor precisa para garantir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago para idosos e pessoas com deficiência em todo o País”, afirmou Negromonte, durante reunião da CMO.

Preocupado com a crítica situação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social – o deputado baiano apresentou e conseguiu aprovar na sessão da CMO desta quarta, requerimento para a realização de uma audiência pública para debater os cortes na área social. “ A Constituição de 88 reconheceu a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado. Apesar da indiscutível importância desta política social (que atende mais de 30 milhões de famílias) os recursos discricionários destinados ao funcionamento do sistema foram sendo reduzidos ano após ano, apresentando um déficit superior a um bilhão de reais a partir de 2016”, enfatizou Mário Negromonte Júnior.

Segundo o Presidente da CMO, o custo básico para manutenção do SUAS – sem considerar a expansão da rede - está estimado em R$ 3 bilhões. Portanto, de acordo com o parlamentar, seria necessário um aporte da ordem de R$ 1,5 bilhão de reais na recomposição da proposta orçamentária enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em agosto passado.

Alerta o Presidente Mario Negromonte Júnior que o Governo Federal colocou ainda como despesas condicionadas, ou seja, que dependem da aprovação de crédito adicional pelo próximo Congresso, cerca de R$ 30 bilhões de reais equivalente à metade dos recursos necessários para o pagamento do BPC e outros 15 bilhões de reais proporcional à metade dos recursos necessários para o pagamento do bolsa família. “Vamos pressionar, e alertar o Governo, pois num momento como este, de crise econômica e com altos índices de desemprego, é que mais se precisa da Assistência Social”, frisou.

Fonte: Assessoria de Imprensa/CMO