Relatora acredita que mercado regulará formalização de domésticas
Data de votação da PEC em segundo turno ainda não foi definida.
22/11/2012 - 21:14
A ampliação dos direitos das empregadas domésticas não vai aumentar a informalidade, nem causar desemprego em massa. É nisso que acredita a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC 478/10) que aumenta os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. Entre eles, proteção contra demissão sem justa causa; seguro-desemprego; e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dos direitos previstos, alguns vão poder entrar em vigor logo depois da promulgação da PEC, como a jornada de trabalho de 44 horas semanais, hora extra e proibição de trabalho de menores de 16 anos. Outros direitos, como FGTS, seguro-desemprego e salário-família, ainda vão precisar ser regulamentados em nova lei.
Apesar de dados do IBGE mostrarem que 70% dos trabalhadores residenciais atuam na informalidade, a deputada Benedita da Silva destaca que as empregadas domésticas têm procurado trabalhar com carteira assinada. Segundo ela, a PEC vai estimular ainda mais isso.
De acordo com Benedita da Silva, se os patrões não quiserem respeitar os novos direitos dessas trabalhadoras, o mercado já está oferecendo espaço a elas. Um exemplo é a construção civil. "Tem mercado oferecendo descanso semanal, férias, licença-maternidade, FGTS, auxílio-desemprego. Tudo isso elas vão encontrar no outro mercado. Então é evidente que não haverá a informalidade. Pelo contrário, elas estão buscando a formalidade."
Sindicalização
O especialista em Direito do Trabalho Alan Balaban critica essa possível mudança de profissão caso os patrões não queiram assinar a carteira das domésticas. "É um absurdo. Sendo empregado doméstico, aquele é o ofício dele. Assim ele deve ser reconhecido e devidamente registrado."
Alan Balaban afirma que, para que a lei seja cumprida, os empregados domésticos precisam atuar de forma organizada. "A partir do momento que tiverem a regulamentação e a regularização, é preciso que os empregados estejam alinhados com os sindicatos da sua categoria. É preciso criar um grande sindicato dos empregados domésticos, que tenha um poder para que possa negociar e falar com os empregadores. Esse é o primeiro ponto. O segundo ponto é o seguinte: se você tem uma profissão devidamente legalizada, ou seja, reconhecida nos termos da lei e da Constituição Federal, essa ideia de não querer o registro ou querer de uma forma informal, ela cai por terra."
Tramitação
A proposta de emenda à Constituição que aumenta os direitos dos empregados domésticos ainda precisa ser votada pela Câmara em segundo turno. Depois, vai ao Senado onde também vai ser votada em dois turnos.
Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção
