Trabalho, Previdência e Assistência

Manifestantes pedem votação de PEC dos Domésticos

Proposta será incluída na pauta do Plenário desta quarta-feira (21).

20/11/2012 - 23:23  

Gustavo Lima
Deputadas e deputados manifestam-se pela ratificação da Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura melhores condições de trabalho aos empregados domésticos
Usando aventais, manifestantes foram ao Plenário pressionar por direitos aos domésticos.

Parlamentares da bancada feminina e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara participaram nesta terça-feira (20) de ato público pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.

Durante o ato, as participantes usaram aventais para chamar a atenção sobre a proposta. A PEC foi incluída na pauta de sessão do Plenário marcada para as 11 horas desta quarta-feira (21).

Hoje, dos 34 direitos trabalhistas assegurados na Constituição, apenas 9 valem para o trabalhador doméstico. A proposta garante à categoria direitos como jornada de trabalho de 40 horas semanais, adicional noturno e hora extra.

"Esta Casa precisa votar a PEC 478 e precisa dizer que a nossa Constituição assegura aos trabalhadores os mesmos direitos", disse a representante da Comissão de Direitos Humanos, deputada Erika Kokay (PT-DF).

A PEC foi aprovada neste mês pela Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas, na forma do parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ). O texto precisa ser votado em dois turnos pelo Plenário e, depois, seguirá para o Senado.

Benedita, que já foi empregada doméstica, prevê mudanças no cenário trabalhista se a aprovação ocorrer. "É um impacto muito grande, na medida em que 75% a 80% das mulheres negras trabalham como empregada doméstica. Então, neste momento, é importante que nós tenhamos essa PEC aprovada.”

Estimativas
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira, discordou de previsões pessimistas de aumento do desemprego no setor, em caso de aprovação da PEC.

"Não vai ter desemprego porque a única coisa que vai onerar um pouco mais é o FGTS, que é 8% do salário. Se os patrões e as patroas fossem pagar lavanderia, creche para os filhos, escola em tempo integral, quanto é que ia ser? Se saíssem para almoçar todo dia fora, quanto é que iam gastar?”, questionou. “A trabalhadora doméstica garante saúde, educação, limpeza e bem-estar e repõe a força de trabalho do outro ou da outra trabalhadora que sai para trabalhar e deixa alguém cuidando da sua casa.”

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio revelam que, em 2009, havia 7,2 milhões de empregados domésticos. Destes, 93% eram do sexo feminino e 62% de mulheres negras, totalizando 4,15 milhões de brasileiras.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), saudou o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) para ressaltar a importância da união feminina e negra em torno da ampliação de direitos dos domésticos. "Estamos mobilizadas porque as trabalhadoras domésticas, nós mulheres, todas nós, queremos igualdade no mundo do trabalho."

Da Reportagem/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta