Regulamentação de DJs ficará para o próximo ano, diz relator

20/11/2012 - 13:45  

O relator do projeto que regulamenta a profissão de DJ (disc-jóquei), deputado Vicentinho (PT-SP), disse nesta terça-feira (20) que vai trabalhar para que a proposta seja votada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público a partir de fevereiro do próximo ano. A medida está prevista no Projeto de Lei 3265/12, já aprovado pelo Senado.

A proposta altera a Lei 6.533/78, que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O texto estende aos DJs as regras hoje válidas para esses profissionais, como a necessidade do registro no Ministério do Trabalho e o direito à aposentadoria.

A medida já havia sido aprovada pela Câmara e pelo Senado por meio de outro projeto de lei (PL 6816/10), mas foi vetada em 2010 pelo então presidente Lula. Em audiência pública hoje, Vicentinho disse que, apesar do veto, o governo tem interesse em regulamentar a profissão. “É interesse do Estado regular a categoria, para que todos tenham direito a férias, aposentadoria, entre outros benefícios. Deve ter havido alguma contradição na tramitação desse projeto”, argumentou.

Para evitar novos impasses, o relator vai elaborar um substitutivo à proposta. “Quanto mais perfeito e discutido o projeto, menos chance de atropelo”, disse o deputado, que não quis dar prazo para a votação da proposta: “Desta vez, vamos fazer tudo sem pressa para garantir a sanção, mas sem deixar o texto nenhum dia na gaveta”. O projeto tramita de forma conclusiva e, depois de passar pela Comissão de Trabalho, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tipos de profissionais
O PL 3265/12 define dois tipos de profissionais: o produtor DJ e o profissional de cabine de som DJ. O presidente do Sindicato dos DJs e Profissionais de Cabine de Som de São Paulo (Sindecs), Antonio Carlos dos Santos, que também participou da audiência de hoje, explicou que a primeira categoria inclui aqueles que produzem música própria por meio de trechos de músicas já existentes. Já os profissionais de cabine de som simplesmente fazem uma seleção de músicas prontas.

Para as duas categorias, o texto exige registro profissional e fixa carga de trabalho máxima de seis horas diárias e 30 semanais. Para o registro, de acordo com a proposta, será exigido diploma ou certificado de curso profissionalizante. A previsão, segundo Santos, é que o curso de DJ tenha 1.400 horas de duração. Segundo ele, no entanto, ainda não há definição de onde seriam oferecidas essas aulas.

Os estrangeiros serão dispensados dessas exigências, desde que permaneçam no máximo 60 dias no País. Os profissionais que já atuarem no mercado quando a lei for publicada poderão ficar dispensados do curso se comprovarem o exercício da atividade por meio de atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato da categoria.

Aposentadoria
A principal vantagem da proposta para a categoria, segundo Antonio Carlos dos Santos, é a possibilidade de aposentadoria. “Os DJs normalmente começam na profissão muito cedo, normalmente por volta dos 16 anos de idade, e, quando chegam à idade de se aposentarem, não têm qualquer proteção do estado. Temos o direito de sermos trabalhadores como qualquer outro trabalhador do País”, defendeu.

De acordo com o secretário geral do Sindecs, Dárcio Corrêa, os riscos à saúde decorrentes da profissão também devem diminuir. Corrêa lembrou que os DJs estão mais sujeitos a problemas auditivos e visuais em razão das condições de trabalho e a regulamentação da profissão deve estabelecer exames médicos periódicos obrigatórios.

A DJ Sandra Gal, do Rio de Janeiro, também lamentou a falta de proteção dos DJs, durante a audiência: “Em quatro décadas de trabalho, tive condições de testemunhar as contradições de uma profissão que é rotulada como glamorosa, mas tem uma carga de deficiências. Milhares de DJs vivem na ilegalidade, o que gera falta de renda, de assistência médica.”

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger