Comissão que analisa direitos dos domésticos apresentará relatório

07/11/2012 - 11:09  

A comissão especial que analisa a ampliação dos direitos dos empregados domésticos (PEC 478/10) se reune, hoje, para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

Benedita da Silva quer alterar o projeto original por meio de um substitutivo com o objetivo de não acarretar uma sobrecarga de encargos burocráticos para o empregador doméstico.

“A modificação que estamos implementando em nosso substitutivo gerará, com certeza, uma maior formalização do trabalho doméstico, pois permitirá que a regulamentação dos direitos, tanto em legislação infraconstitucional quanto em normas regulamentadoras, seja efetivada atendendo-se às peculiaridades dessa relação de trabalho”, afirmou a parlamentar.

A PEC revoga o parágrafo único do artigo 7º da Constituição, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.

A reunião será realizada a partir das 14h30, no Plenário 10.

Da Redação/MW