Relator apresentará parecer sobre MP que incentiva produção de veículos de carga
21/11/2012 - 09:38
O relator da Medida Provisória 578/12, deputado João Magalhães (PMDB-MG), apresenta hoje seu relatório à Comissão Especial que analisa a proposta. A MP permite, a partir de 1º de janeiro de 2013, a apuração e a dedução no Imposto de Renda da depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos.
Quando uma empresa, tributada com base no lucro real, compra um bem de capital, ela lança no balanço a depreciação desse bem como um custo. A MP permite que as empresas que adquirirem veículos desse tipo entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano tenham direito à depreciação acelerada, calculada pela aplicação da taxa de depreciação usualmente admitida multiplicada por três, sem prejuízo da depreciação contábil. O total da depreciação acumulada, incluindo a contábil e a acelerada incentivada, não poderá ultrapassar o custo de aquisição do bem.
Na época da apresentação da MP, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que seu objetivo é estimular o crescimento econômico do País mediante a expansão e a renovação do seu parque industrial de produção de caminhões, vagões, locomotivas e outros, no contexto do enfrentamento da crise internacional.
A medida também se aplica à aquisição de locotratores e tênderes novos. Locotrator é um veículo rodoferroviário para manobra de vagões e carros de passageiros, composto por caminhão e sistema hidráulico de guiamento ferroviário. Já tênder é o veículo colocado imediatamente depois de uma locomotiva a vapor e que transporta a água e o combustível para a alimentação da máquina.
Mantega estima que renúncia de receitas decorrente da MP será de R$ 586 milhões em 2013, e será considerada na elaboração da Lei Orçamentária Anual. Não ocorrerá renúncia fiscal a partir de 2014.
Após a votação do parecer do relator, a medida receberá parecer também do revisor, senador Benedito de Lira (PP-AL). A reunião da comissão mista será realizada às 14h30 no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.
Da Redação/MM
