Educação, cultura e esportes

Comissão mista aprova isenção tributária para obras das Olimpíadas

21/11/2012 - 14:10  

Lúcio Bernardo Jr
Reunião: apresentação de relatório
Lídice da Mata (na Mesa) acolheu emenda que determina prestação de contas anual.

A Medida Provisória 584/12, que institui um conjunto de isenções tributárias para empresas e pessoas físicas envolvidas com a organização e realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão mista criada para analisá-la.O presidente da comissão, deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), espera que a MP seja votada ainda neste ano pelos plenários da Câmara e do Senado, pois ela perderá a validade em fevereiro e o Congresso estará de recesso em janeiro.

Os benefícios fiscais estão previstos em acordos que o governo brasileiro assumiu com o Comitê Olímpico Internacional (COI), em 2009, para sediar os eventos no Rio de Janeiro. A relatora da MP, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), preservou todos os pontos do acordo entre o governo federal e o COI. Ela acolheu algumas emendas que envolvem aspectos paralelos, como a prestação de contas. A MP previa a prestação de contas completa ao final dos eventos. A relatora determinou que a prestação de contas seja anual.

Pelo texto aprovado, os organizadores terão que apresentar até 1º de agosto de 2018, a prestação de contas relativas aos jogos, com informações sobre a renúncia fiscal total, a geração de empregos e o número de estrangeiros que ingressaram no País para assistir aos eventos esportivos.A senadora afirmou que não acredita na possibilidade de fraude. “Só serão beneficiados pelas isenções os serviços contratados diretamente pelo Comitê Olímpico Internacional ou pelo Comitê Rio 2016”, disse.

Renúncia X Isenções

O governo estima que as desonerações vão acarretar uma renúncia de receita de R$ 3,8 bilhões até 2017. O deputado Rodrigo Bethlem afirmou que não se trata propriamente de uma renúncia de arrecadação.
“Nós estamos tratando aqui de isenções fiscais que não são renúncias fiscais, porque são impostos que não seriam gerados se não houvesse os jogos. E os jogos só ocorrem se houver isenção, é uma exigência do Comitê Olímpico internacional a todas as cidades e todos os países do mundo”, afirmou.

Rodrigo Bethlem ressaltou a importância da medida aprovada na comissão: “Ela viabiliza os Jogos Olímpicos, tem um caráter nacional, apesar de os Jogos serem realizados no Rio. Nos Jogos Panamericanos, a cada R$ 1 investido, nós geramos R$ 2,50 de retorno para o Brasil”.

Devolução
As isenções abrangem as operações feitas entre 1º de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017. A MP também autoriza a União a devolver ao COI, às empresas a ele vinculadas e ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos (Rio 2016) todos os tributos pagos em 2012 decorrentes de operações realizadas para o planejamento e organização dos jogos. Ainda não há uma previsão do montante que será devolvido. De acordo com o Executivo, a transferência será definida em ato próprio.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição- Mariana Monteiro

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