Comissão encerra fiscalização de fundações ligadas à UFSM
12/11/2012 - 17:53
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encerrou, na última quarta-feira (7), ato de fiscalização para verificar a regularidade dos convênios e contratos firmados pelas seguintes fundações de apoio à Universidade de Santa Maria (UFSM): Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec) e Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae).
O ato de fiscalização teve origem na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 37/07, do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aprovada pela comissão em dezembro de 2007. A justificativa para a fiscalização era a existência, no âmbito da 3ª Vara Federal e Juizado Especial Criminal da Subseção Judiciária de Santa Maria, de ação denominada Operação Rodin, para apurar possíveis crimes praticados contra a administração pública, envolvendo as fundações.
O parecer do relator, deputado Sibá Machado (PT-AC), foi pelo encerramento e arquivamento da proposta, por já ter alcançado o seu objetivo. Segundo ele, ficou elucidado que os contratos firmados pelas fundações não envolveram recursos públicos.
O deputado acrescentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou trabalhos de fiscalização, abrangendo o período de 2000 a 2006, com o propósito de verificar a regularidade do relacionamento da UFSM com suas fundações de apoio. “Diante das irregularidades detectadas nessas fiscalizações, o TCU fez diversas determinações à UFSM com objetivo de corrigir e aperfeiçoar os procedimentos da universidade no relacionamento com suas fundações de apoio”, explicou Machado.
Assim, para o relator, as informações remetidas pelo TCU atenderam à demanda da proposta.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Juliano Pires
