Debatedores lamentam poucos avanços no combate a grupos de extermínio

22/11/2012 - 17:00  

Propostas para combater o extermínio de jovens e adolescentes foram debatidas nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. De início, os debatedores lamentaram o fato de que pouca coisa mudou após a CPI que investigou o tema entre 2003 e 2005.

O Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Luciano Mariz Maia, afirmou que a morte de jovens brasileiros continua tendo cor e endereço, atingindo principalmente adolescentes negros e pobres excluídos de qualquer política social. Ao mencionar que a maioria dos crimes de extermínio têm envolvimento de policiais, ele defendeu que a solução do problema passa por uma mudança na cultura da instituição.

“À polícia é dado o direto de prender os que forem encontrados em situação de suspeita de culpa da prática de delitos e levá-los aos tribunais. A ninguém é dado decidir pela morte de outra pessoa."

Já o chefe-substituto da divisão de direitos humanos da Polícia Federal (PF), Júlio César Fernandes, afirmou que a instituição tem investido em capacitação para que o policial veja a si próprio e seja visto pela sociedade como um promotor dos direitos humanos e não um violador desses direitos.

Fernandes acrescentou que esse processo passa necessariamente pela valorização da atividade. “O policial precisa se orgulhar do seu trabalho”, disse o representante da PF, “e não ter de complementar sua renda com serviços extras”.

Impunidade
A coordenadora do Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente (Cedeca) de Emaús (PA), Ana Celina Hamoy, afirmou que a impunidade está inibindo as pessoas de denunciarem extermínios de jovens e até mesmo de deporem em processos como testemunhas.

Ana Celina citou um caso ocorrido em Ipoaraci (PA) em que seis adolescentes, entre 12 e 17 anos, foram executados a poucos metros de casa. O crime aconteceu em 2011 e, segundo Ana Celina, testemunhas que viram a execução afirmaram no depoimento à Justiça que não sabiam de nada.

Para a ouvidora de polícia da Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, Valdenia Lanfranchi, a rede que sustenta os crimes de extermínio envolve autoridades, policiais, juízes e jornalistas. Para desfazer essa articulação, ela defende que a investigação dos crimes seja feita pela Polícia Federal.

A policial alertou ainda para o risco de essa situação piorar com a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas e disse que é preciso enfrentar a rede de camaradagem entre autoridades, que perpetua a impunidade.

"Justamente por conta dessa cadeia de articulação que existe, é  preciso que seja federalizado. As autoridades que não estão envolvidas diretamente temem, porque elas têm conhecimento."

Investigações
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que é presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, avaliou que a federalização não é uma solução saudável para ser aplicada de forma ampla, mas adiantou que irá pedir que crimes no Ceará e no Pará sejam investigados em âmbito federal.

"Em determinados casos, como no Ceará, como em Icoaraci, no Pará, eu acho que cabe a federalização e nós vamos pedir ao Procurador-Geral da República para que ele possa também produzir essa provocação para federalizar alguns casos que estão demorando muito a serem elucidados."

Arnaldo Jordy mencionou ainda que a Comissão de Direitos Humanos pretende criar mecanismos para seguir acompanhando casos investigados pelas CPI´s da Câmara, e que irá também provocar o Conselho Nacional de Justiça para que ele colabore com o combate à impunidade de policiais e magistrados suspeitos de envolvimento em crimes de extermínio.

Soluções
O deputado Luiz Couto (PT-PB), que também assinou o pedido para a realização da audiência e foi o relator da CPI dos grupos de extermínio, apontou a necessidade de que o governo de cada estado tenha um comando único na segurança pública, para que não exista um comando da secretaria de segurança e outro comando para a Polícia Militar.

“Também são necessárias corregedorias e ouvidorias independentes e com estrutura não apenas para ouvir, mas para encaminhar providências para que policiais envolvidos com o crime organizado sejam retirados das corporações”, apontou. Finalmente, ele destacou a necessidade de cuidar da política do serviço de inteligência, para que não exista vazamento de informações das operações por policiais corruptos.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Rachel Librelon