Insatisfação de deputados esvazia comissão do novo CPC
Mudanças de relatoria do projeto do novo Código de Processo Civil e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas para o esvaziamento da comissão especial, que já tentou votar o relatório duas vezes, sem sucesso.
16/11/2012 - 16:54
O início da votação do relatório do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa a proposta já foi adiado duas vezes por conta da ausência de deputados nas reuniões. Alguns integrantes do colegiado não escondem a insatisfação com pontos do texto ou com a condução dos trabalhos, enquanto outros culpam o ritmo acelerado do Plenário da Câmara pelo esvaziamento da comissão e negam clima ruim. Uma nova tentativa de votação está marcada para a próxima quarta-feira (21), às 14 horas.
O maior descontente é o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que foi sub-relator de uma das partes do código, mas virou opositor do texto por conta de um dispositivo que desagrada os parlamentares ligados ao agronegócio.
O relatório estabelece que, nos conflitos por posse de terra, o juiz será obrigado a realizar uma audiência de conciliação entre movimentos sociais, governo e o dono da propriedade antes de analisar a liminar de reintegração de posse. Goergen diz que esse dispositivo legaliza invasões, uma vez que a audiência de conciliação pode demorar meses. Ele promete um boicote à comissão. “Não podemos transformar o CPC em um livro ideológico. Não votaremos o código enquanto esse artigo não for retirado do texto. Ele [o artigo] não pode sequer ir a destaque ou ir à votação, não vamos correr esse risco”, argumenta.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também critica esse dispositivo, porém não atribui a ele o esvaziamento dos trabalhos. “Há um problema de engenharia de tráfego nos trabalhos legislativos”, afirma Miro, para quem o colegiado está sendo inviabilizada pelo excesso de comissões em atividade ao mesmo tempo na Casa.
Miro, no entanto, avalia como inconstitucional tornar a audiência de conciliação obrigatória para o exame da reintegração de posse. “A Constituição dá a todo cidadão o direito de petição. E esse direito não se restringe a ir ao Judiciário com um pedido; inclui também o direito de receber uma resposta. Assim, não se pode afastar do juiz a possibilidade do exame de uma liminar”, declara.
O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), nega que haja um movimento de boicote ao código e defende a conciliação nos conflitos agrários. “Isso permite o amortecimento social antes do confronto”, justifica. Trad admite que o ponto é polêmico e deve ser votado separadamente.
Vaivém de relator
A comissão discute o relatório apresentado pelo então deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), mas o texto agora tem um novo relator: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Barradas é suplente e foi afastado da Câmara com o retorno do titular – deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). Teixeira já tinha assumido o comando do texto entre março e agosto, quando Barradas ficou afastado da Casa. Esse vaivém de relator também gera atrito na comissão.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), houve desentrosamento entre os parlamentares. “Ficou uma falta de sintonia, porque o relator, por ser suplente, saiu uma vez, depois ele voltou e agora saiu de novo. Também faltou entrosamento entre o conjunto dos sub-relatores para que tivéssemos uma solução a contento. Acho que ainda vai dar muita confusão”, disse Faria de Sá, que também foi sub-relator do projeto.
Outro sub-relator descontente com a condução dos trabalhos é o deputado Hugo Leal (PSC-RJ). Ele diz que o texto da Câmara ainda merece ajustes e, por isso, não pode ser votado com pressa. “Entendo que essa matéria não está pronta para o Plenário. Você pode falar que discutir um texto por sete meses pode ser muito, mas é muito pouco para um código. Ainda mais porque atravessamos, nesse tempo, três ou quatro meses de processo eleitoral, sem a oportunidade de aprofundar os debates”, opina.
Paulo Teixeira, que acaba de reassumir a relatoria do projeto, não quis comentar as polêmicas e disse apenas que vai tratar os temas com a devida cautela.
Adiamentos
A primeira tentativa de votação do relatório do novo Código de Processo Civil ocorreu em 16 de outubro, mas a reunião não ocorreu porque os deputados pediram mais tempo para debater a proposta. Depois disso, foram realizadas reuniões de debates, que foram insuficientes para garantir a presença dos deputados na segunda tentativa de votação do projeto, na última terça-feira (13).
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Marcelo Oliveira
