Para empresas, MP que reduz conta de luz eleva risco de apagões

06/11/2012 - 20:44  

Representantes das empresas de geração de energia que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 579/12, nesta terça-feira (6), sustentaram que a proposta inviabiliza novos investimentos e põe em risco a segurança energética do País.

A MP, que altera o marco regulatório do setor, prevê um conjunto de ações – como a antecipação da renovação das concessões que vencem até 2017 – para tentar reduzir de 16,2% a 28% o valor das contas de luz já a partir do ano que vem. O governo divulgou que vai pagar às empresas R$ 20 bilhões em indenizações pelos empreendimentos em andamento, mas, no cálculo das geradoras, esse montante deveria atingir praticamente o dobro – R$ 38 bilhões.

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Antônio Neiva, reclamou principalmente da “falta de clareza” sobre o ressarcimento dos investimentos em curso. Segundo ele, o texto não considera, para fins de indenização, o dinheiro gasto pelas companhias com reformas em equipamentos nas usinas. Na opinião dele, além de causar prejuízos, isso desestimula novos investimentos, o que poderia levar à obsolescência do setor e aumentar as chances de faltar energia.

Novas tarifas
A fim de assegurar a redução tarifária, entre outras mudanças previstas, a MP fixa em R$ 11 o valor pago pelo megawatt/hora às geradoras com investimentos em construção já pagos. Para os representantes do setor, esse valor só é suficiente para garantir, no máximo, a geração e a manutenção das usinas. De acordo com Neiva, esse preço pré-fixado não assegura que todos os investimentos serão cobertos nem prevê remuneração pelos serviços prestados. “O normal é ajustar as tarifas aos serviços e não o contrário, porque pode levar à diminuição do parque gerador do País”, argumentou.

Cemig
O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, sustentou que, com a tarifa de R$ 11, a empresa não terá condições de garantir a sequer manutenção da usina de Três Marias (MG). A Cemig é a única empresa que já declarou a intenção de não assinar os contratos de renovação com as normas propostas pelo Executivo para essa usina. Morais afirmou, no entanto, que pode “flexibilizar” a adesão às novas regras para os outros setores, “se houver garantia de contratos já assinados”. Além de gerar energia, a Cemig ainda atua nas áreas de transmissão e distribuição.

Renúncia
Outro ponto duramente criticado foi a exigência do governo de que as empresas aceitem uma cláusula de renúncia a direitos pré-existentes ao assinar os novos contratos de concessão. “Não há razoabilidade de prever renúncia a direitos anteriores”, defendeu o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Fonseca Leite.

Para o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), além de ser “descabida”, a exigência “cairia no Judiciário”, o que deixaria o País vulnerável. O deputado concordou, “sem nenhum receio”, com o argumento das geradoras de que a MP aumenta os riscos de apagão, porque o valor previsto para o megawatt/hora não cobre investimentos.

Opção
Já o presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), comentou que as empresas que se sentirem prejudicadas e acharem realmente que as novas regras as tornam inviáveis têm a opção de não renovar as concessões. “O governo deu opção, se acha que não dá para operar, devolve”, declarou.

Na opinião de Tatto, o problema é que as companhias estavam acostumadas com a renovação automática, mas lembrou que o Executivo tem a prerrogativa de mudar as regras e promover novos processos de licitação. “Há gente que já tinha feito contrato para depois de 2017, sem garantia de contratos renovados”, apontou.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira