Ciência, tecnologia e Comunicações

Número de telefones fixos dobrou; pobres ainda têm dificuldades de acesso

05/11/2012 - 16:25  

A privatização da telefonia fixa no Brasil, em 1998, aumentou a oferta do serviço e proporcionou a ampliação de investimentos no setor. Segundo especialistas, entretanto, as metas de competição e universalização não foram atingidas. Em muitos municípios, apenas uma empresa oferece o serviço. E a população de baixa renda continua em grande parte sem um telefone fixo em casa, devido ao alto preço cobrado.

O diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, destaca que o número de telefones fixos dobrou com a privatização. Em 1998, eram 20 milhões de linhas; em agosto deste ano, havia cerca de 43 milhões. Levy chama atenção ainda para a rapidez de atendimento hoje em comparação com o período anterior à entrada do capital privado. "Era comum uma empresa ter vendido o telefone e o bem demorar 24 meses para ser entregue."

Por outro lado, a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, ressalta que, com a privatização, houve aumento dos preços cobrados na telefonia fixa, especialmente da assinatura básica, aquela taxa que usuário paga mesmo sem usar o produto. Na Câmara, o projeto de lei (PL 5476/01) que proíbe a cobrança dessa assinatura é o que mais recebe apoio da população, por meio do Disque-Câmara (0800 619 619) e do Fale Conosco. Desde 2001, mais de 2,5 milhões de pessoas manifestaram apoio ao texto. A proposta aguarda análise de comissão especial e está na pauta do Plenário desta semana.

Tarifas altas
Na avaliação do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), autor de pedido de Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar as altas tarifas no setor de telefonia, a assinatura básica é um absurdo que precisa ser revisto. "O cidadão não pode pagar por um serviço que não utiliza; ele deve custear apenas as ligações que faz”, defende.

Já as empresas de telefonia atribuem o alto valor das tarifas aos impostos que incidem sobre o setor. Segundo Levy, o Congresso deveria trabalhar para diminuir esses tributos e, assim, contribuir para que os serviços cheguem às camadas mais pobres. “Hoje, recolhemos quase 50% dos serviços que prestamos em impostos, principalmente o ICMS”, explica.

Falta de competição
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), ex-ministro das Comunicações, acredita que os preços serão reduzidos quando forem criados mecanismos para que pequenas empresas entrem no mercado. "Isso está acontecendo com sucesso em alguns países. Só com competição teremos uma boa qualidade dos serviços, menos reclamações e menores preços."

Beto Oliveira
Ronaldo Nogueira
Ronaldo Nogueira defende o fim da cobrança da assinatura básica na telefonia fixa.

A advogada do Idec também acredita que a falta de competição afeta a qualidade do serviço. Hoje, três grandes empresas – Oi, Telefônica e Embratel – dominam o mercado de telefonia fixa. "Sem concorrência, a operadora fica confortável em prestar o serviço, mesmo em condições não satisfatórias."

O consultor legislativo Bernardo Lins propõe que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implemente mecanismos de compartilhamento das redes das concessionárias de telefonia fixa, a fim de aumentar a competição. "Em várias nações, as concessionárias são provedores básicos de infraestrutura monopolistas, mas, no mercado final de oferta de acesso ao consumidor, há um rol de competidores. Assim, empresas menores chegam a localidades em que a operadora de grande porte não teria eficiência para explorar”, explica. “O Brasil precisa concretizar essa alternativa."

Universalização prejudicada
Lins argumenta ainda que a universalização da telefonia fixa foi prejudicada pelo não uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), cujos recursos vêm sendo utilizados pelo governo para fazer superavit primário. O fundo arrecada, em média, R$ 850 milhões por ano.

A diretora do Departamento de Serviços e Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, reconhece que o mercado não chega espontaneamente aos municípios mais distantes dos centros urbanos e às áreas rurais. Por essa razão, diz ela, o governo fixou, recentemente, metas de cobertura para as empresas: até 2015, a área rural de todas as cidades brasileiras deverá ser atendida pelas telefônicas.

Outra medida implementada pelo Executivo citada por Miriam é o chamado telefone popular ou Acesso Individual Classe Especial (Aice). O telefone, com assinatura básica de R$ 9,50, deve ser oferecido pelas concessionárias para as famílias cadastradas nos programas sociais do governo. Porém, segundo o jornalista e pesquisador Samuel Possebon, da editora responsável pelo Atlas Brasileiro de Telecomunicações, a política não foi bem sucedida. "O Aice não tem hoje nem 1 milhão de assinantes, entre os 43 milhões de usuários de telefonia fixa. A Anatel não se mobilizou para convencer as empresas a oferecer serviços de baixo custo."

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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