Comissão rejeita nova exigência de carta geotécnica para plano diretor
22/11/2012 - 16:26
A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 2440/11, do Senado, que determina aos municípios o uso de cartas geotécnicas na elaboração do plano diretor. A proposta objetiva alterar o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
A rejeição foi pedida pelo relator, deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR). Ele argumentou que a exigência é redundante, pois a carta geotécnica já foi incluída no estatuto pela Lei 12.608/12.
Meyer pediu também a rejeição do PL 2441/11, do Senado, que tramita apensado ao PL 2440. Ele trata da identificação, pelos municípios, das áreas de risco. “As determinações constantes nos projetos de lei já estão contempladas no Estatuto da Cidade”, explicou.
A Lei 12.608 instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A norma é oriunda da Medida Provisória 547/11, do Executivo. Ela foi editada como resposta aos deslizamentos na região serrana do Rio de Janeiro, em janeiro de 2011, que mataram cerca de mil pessoas.
Segundo o relator, a lei obriga os municípios a usarem as cartas geotécnicas na elaboração dos planos diretores. A carta é um documento que aponta as áreas que podem ser ocupadas por moradias e as que são de risco.
De acordo com a norma, os municípios que já possuírem plano diretor deverão adaptá-los às mudanças orientadas pela carta geotécnica. Já aqueles que ainda não possuem o plano, terão cinco anos implementá-lo.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
