Orçamento pode votar relatório preliminar nesta semana
Comissão Mista de Orçamento tem reuniões marcadas para terça e quarta.
12/11/2012 - 17:14
A análise da proposta orçamentária da União para 2013 pode ganhar impulso, nesta semana, com a votação do relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A deliberação sobre o documento, uma espécie de regra para a apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/12, está prevista para esta terça (13) ou quarta-feira (14) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Das 127 emendas apresentadas, Jucá acolheu apenas uma, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Originalmente, o relator-geral fixou em R$ 15 milhões o limite global de emendas por mandato parlamentar, dos quais R$ 2 milhões deveriam destinar-se às ações e serviços de saúde pública. Araújo pediu a alocação dos R$ 2 milhões no Ministério da Saúde e no Orçamento da Seguridade Social, sugestão que foi aceita.
A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não contempladas na Lei Complementar 141/12, que define o que é investimento em ações de saúde pública. Na prática, a emenda flexibiliza a destinação desses R$ 2 milhões, para alcançar inclusive as ações da seguridade social, como previdência e assistência social.
Etapas
A partir da aprovação do relatório preliminar, abre-se a etapa de emendas por deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões temáticas das duas Casas do Congresso. O passo seguinte é a análise das dez áreas temáticas do Orçamento, pelos relatores setoriais. Cada um deles avalia o projeto encaminhado pelo Executivo, analisa as emendas apresentadas e elabora o respectivo relatório setorial, com as suas conclusões e pareceres.
Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral consolida-os em documento único, chamado relatório final, que será submetido à CMO e, posteriormente, ao Plenário do Congresso. A etapa final é a sanção da presidente da República, que transforma o projeto em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Reuniões
Na terça (13), a Comissão de Orçamento marcou reuniões ordinárias para às 14h30, às 18 horas e às 20 horas, no Plenário 4. Antes, às 14 horas, haverá uma reunião dos coordenadores das bancadas partidárias para discutir um acordo que propicie a votação do relatório preliminar. O encontro será realizado na sala da presidência da CMO.
No mesmo dia, a partir das 16 horas, o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI), que integra a comissão, se reunirá com dirigentes da Valec, do Dnit e da Petrobras para discutir a situação de projetos flagrados com irregularidades em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). O debate será promovido na sala da presidência da CMO.
Na quarta (14), está marcada para as 14h30, no Plenário 2, mais uma reunião ordinária da comissão.
Da Reportagem/MO
Com informações da Agência Senado
