Comissão sobre mudanças em concessões de energia apresenta relatório

12/11/2012 - 13:06  

A Comissão Mista sobre a Medida Provisória 577/12, que regulamenta a intervenção do governo em empresas do setor de energia em caso de má prestação de serviços ou dificuldades financeiras, apresentará, na quarta-feira (14), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Até o momento, a MP recebeu 88 emendas. A medida detalha procedimentos já previstos na Lei das Concessões (8.987/95). De acordo com comunicado do ministério, a medida aperfeiçoa o marco legal vigente, que não dá tratamento específico para as concessões de energia elétrica. “Diferentemente de outras concessões, as de energia elétrica lidam com a prestação de um serviço público essencial para satisfazer as necessidades primárias e inadiáveis do cidadão”, diz em nota.

A reunião será a partir das 10h30, no Plenário 6, na Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.

Da Redação/MW