Orçamento: relator apresenta parecer a emendas sem reajuste ao STF
07/11/2012 - 19:54
O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou, nesta quarta-feira (7), o relatório preliminar sobre as emendas propostas por outros parlamentares. Jucá não fez mudanças substanciais no texto original apresentado na semana passada. Ele manteve, por exemplo, o valor das emendas de deputados e senadores em R$ 15 milhões para o Orçamento de 2013. O senador rejeitou todas as sugestões que obrigavam o texto a destinar R$ 437,3 milhões para garantir o reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O reajuste está previsto em um substitutivo ao Projeto de Lei 7749/10 aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em maio, e atualmente tramitando na Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o substitutivo, a partir de 1º de janeiro de 2012 o subsídio dos ministros subiria dos atuais R$ 26.723 para R$ 32.147,90. Ao elevar o teto do serviço público, o reajuste teria um impacto orçamentário sobre todos os poderes, que ficaria bem acima dos R$ 437,3 milhões previstos somente para o Judiciário.
Na terça-feira (8), houve uma movimentação de magistrados no Congresso, a fim de convencer parlamentares a apoiarem a emenda. Jucá já afirmou que só aumentará a despesa com pessoal dos poderes se houver anuência do governo federal.
Votação
O parecer preliminar vai ser colocado em votação na próxima semana. Ainda não há acordo sobre o texto na Comissão Mista de Orçamento.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
