CPI sugere que a Polícia Federal controle as armas no País

27/11/2006 - 21:17

A CPI do Tráfico de Armas finalizou a investigação sobre os efeitos da atuação dos colecionadores no comércio ilegal de armamentos. Uma das conclusões divulgadas nesta segunda pelo sub-relator Raul Jungmann (PPS-PE) é a de que o Brasil não tem controle sobre a cadeia de produção e venda de armas, especialmente as de pequeno porte. A sub-relatoria buscou dados sobre apreensões em todo o Brasil e rastreou parte do material. Com isso, segundo o deputado, ficou claro que é preciso haver um controle centralizado a ser feito pela Polícia Federal, e não mais pelo Exército.

Jungmann argumentou que não é mais possível conviver com diversos sistemas de controle ineficientes. O Exército, segundo ele, tem o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), que não conta com dados da Aeronáutica e da Marinha. Já o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, deveria manter informações sobre tudo o que é apreendido, mas o sistema é mal alimentado pelas secretarias de segurança estaduais. Jungmann lembrou que o Estatuto do Desarmamento previa a unificação desses sistemas, mas isso não ocorreu até hoje.

Levantamentos
Os parlamentares traçaram o perfil de 146.663 armas apreendidas de 2003 a 2006 no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Distrito Federal. "As de grande porte [só 5% do total] são usadas apenas por organizações como o PCC ou o Comando Vermelho", explicou o sub-relator.

O mercado legal civil contribui com 55% das apreensões. "As armas dos homens de bem vão para os braços dos homens do mal", disse Jungmann. A maioria das armas em poder dos criminosos foi vendida legalmente antes de cair na ilegalidade. "Nos assassinatos do dia-a-dia causados por fatores como bebida, brigas familiares e conflitos entre vizinhos, são usadas armas curtas. E, quanto a elas, o descontrole permanece extremamente elevado", disse.

O Poder Público responde por 18% do total apreendido. Dentro dessa categoria, 59% das armas vieram da Polícia Militar e 22% do Exército.

Segurança privada
Segundo o sub-relator, "bandido também compra arma em loja porque não há controle". Também chama a atenção a participação das empresas de segurança privada: 25% do material apreendido. De acordo com o estudo, há 4,6 mil empresas registradas, com 186 mil armas, mas se estima que para cada uma legalizada há três na ilegalidade.

Dentro do mercado civil, aponta Jungmann, está o mercado de armas compradas legalmente por policiais e militares. Ele afirmou que cada PM pode comprar para uso próprio, a cada dois anos, três armas e 2,6 mil cartuchos de munição. O limite para os cidadãos comuns é de 50 cartuchos por ano. Jungmann advertiu, porém, que o estudo não pode apontar como esse material chega ao crime, porque isso demandaria um rastreamento hoje impossível de ser realizado, por causa da falta de controle.

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Reportagem - Vania Alves e José Carlos Oliveira
Edição - Maria Clarice Dias

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