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27/10/2006 16:53

Conheça a acusação contra Elaine Costa e sua defesa

Acusação:
A deputada Elaine Costa (PTB-RJ) é acusada pelos empresários Luiz Antônio e Darci Vedoin e Ronildo Medeiros de ter feito acordo para receber 10% do valor de cada emenda de sua autoria que viesse a ser executada por prefeituras ou entidades não-governamentais em benefício do esquema das sanguessugas.
Luiz Antônio disse que ele e Ronildo pagaram juntos, entre 2004 e 2006, um total de R$ 320 mil à deputada. Além disso, Ronildo afirmou ter pago também, em 2005, R$ 32,5 mil à deputada, além de ter feito dois depósitos em dinheiro no valor de R$ 3,8 mil, cada um, em favor de Nívea Martins de Oliveira Ribeiro e de Marco Antônio Lopes, assessores de Elaine Costa, e um de R$ 30 mil na conta de Marcos Ferreira Trindade, a pedido de Lopes, que teria recebido ainda outros R$ 40 mil em 2006.
Luiz Antônio e Ronildo afirmaram ter "contas correntes" contábeis com a deputada e sua senha para a indicação e o acompanhamento dos processos no Ministério da Saúde, repassada pela própria parlamentar.
Darci Vedoin afirmou que a deputada ou seus assessores faziam contato com os prefeitos nos municípios para acertar os detalhes do direcionamento das licitações.

Defesa:
Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, Elaine Costa criticou o relatório da CPMI, que considerou "impreciso e obscuro". A deputada argumentou que não há nenhuma ilegalidade em apresentar emendas ao Orçamento e que ela o fez para a área de saúde, em benefício de municípios carentes do Rio de Janeiro.
Disse que sua participação, nesses casos, terminou com a apresentação das emendas, sendo que o trâmite das apresentações de projetos, das licitações e das compras couberam ao Poder Executivo. A única participação da parlamentar teria sido a de cobrar atrasos na prestação de serviços pela empresa vencedora da licitação, o que ela classificou como "função fiscalizadora do parlamentar".
"Convém esclarecer, quanto às emendas aprovadas no exercício financeiro de 2004 e 2005, que foram alocados recursos para compra de ambulâncias para os municípios de Niterói, Porciúncula, Resende e Tanguá, onde não houve participação das empresas de Vedoin", disse ainda. Afirmou também que, pelas gravações transcritas no inquérito da Polícia Federal, verifica-se que Marco Antônio Lopes agia "isoladamente", sem seu conhecimento e seu consentimento. Mas não falou nada das outras pessoas citadas por Ronildo Medeiros.

Da Redação/MR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

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