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03/11/2003 13:41

Especialistas debatem a quebra de patentes

A Comissão de Economia, Indústria e Comércio realiza audiência pública nesta quarta-feira (5) para discutir o projeto (PL 139/99) que prevê a possibilidade de quebra de patente de produtos importados. O debate, solicitado pelo deputado Léo Alcântara (PSDB-CE), começa às 11 horas, no plenário 5.
O objetivo da proposição, de autoria do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), é reprimir o uso abusivo da patente para evitar que a proteção a seus detentores transforme-se em reserva de mercado. Atualmente, somente o detentor pode produzir, vender ou importar para o Brasil. A proposta garante a comercialização no mercado brasileiro de produto que tenha sido colocado pelo titular da patente, legalmente, em qualquer outro mercado; mas prevê a concessão de licença compulsória a outra empresa no caso de haver abuso do poder econômico pelo detentor do direito. Se não houver a exploração da patente ou o uso integral do processo patenteado no território brasileiro, essa licença poderá ser concedida para outra empresa.

EQUILÍBRIO
Goldman cita como exemplo a possibilidade de uma indústria instalar uma unidade na Argentina e continuar detendo exclusividade de produção no Brasil. "É uma verdadeira aberração. O equilíbrio de uma lei patentária está em que, ao se conceder uma patente de interesse da empresa, ela dá ao país a contrapartida de fabricação nacional, gerando riqueza, empregos e tecnologia". O deputado explica ainda que, se a fabricação nacional é economicamente inviável para o detentor da patente, outro fabricante poderá produzir no Brasil, mediante pagamento de royalties ao patenteado.
Além do deputado Alberto Goldman, participarão dos debates o secretário-executivo do Grupo Interministerial De Propriedade Intelectual (GIPI), Roberto Jaguaribe ; o assessor De Propriedade Intelectual da Fiocruz, Antônio Luiz Figueira Barbosa; o advogado José Carlos Vaz e Dias da Di Blasi, Parente, Soerensen Garcia & Associados; o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério Da Saúde, Norberto Recch, e o presidente em exercício do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Luiz Otávio Beaclin. Também foram convidados, o professor de Ciências Políticas da UNB, Paulo Karmmer, e vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina).

ORDINÁRIA
Antes, a partir das 10 horas, a comissão realiza reunião ordinária. Na pauta estão 21 matérias. Entre elas, está o projeto (PL 863/03) que propõe a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador (PMT), em complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional já existentes. A matéria é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Na última quarta-feira (29), a comissão discutiu proposição com representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho, da Força Sindical, de convênios-farmácia e com o presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), Ciro Mortella.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o Governo Federal repassa R$ 1,50 por habitante anualmente para a aquisição de medicamentos nos estados e municípios que complementam com mais R$ 0,50. Hoje já existem no Brasil várias gerenciadoras especializadas em convênios de medicamentos para empresas.

Da Redação/ND

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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