Proposta divisão territorial de Minas Gerais
08/07/2002 - 15:38
O deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) apresentou à Câmara proposta (PDL 2095/02) para a criação do estado de Minas do Norte, com o desmembramento dos 165 municípios que integram a área mineira de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). Esses municípios possuem área total de 201.246 km² e, em 2000, abrigavam 2.590.080 habitantes.
Romeu Queiroz argumenta que Minas Gerais é uma das maiores unidades da Federação em extensão territorial, só perdendo para o Amazonas, o Pará e o Mato Grosso. Todavia, na opinião do parlamentar, se, por um lado, essa grande extensão territorial mineira proporciona riqueza e diversidade de recursos naturais, econômicos e humanos, não há como negar que pode igualmente dificultar a integração de sua economia e a interiorização da ação governamental.
CARACTERÍSTICAS DA REGIÃO
Entre as macrorregiões mineiras, encontram-se a do Norte de Minas e a do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri. A área abrangida por essas regiões possui características fisiográficas bastante semelhantes às do Nordeste do Brasil. Seu clima é semi-árido, com escassas e irregulares precipitações pluviais, limitadas a um curto período do ano que pode durar de dois a três meses. Essas similaridades propiciaram uma formação social e econômica muito parecida à do Nordeste, com os mesmos problemas econômicos e fracos indicadores sociais. Tantas são as características em comum com as nordestinas que essa porção de Minas Gerais é incluída na área de atuação da Adene, a agência governamental que substituiu a extinta Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para Romeu Queiroz, no entanto, apesar de apresentar indicadores sociais e econômicos graves, em especial na zona rural, essa região possui grande potencial produtivo em fase de maturação. Destaca-se pela produção e exportação de pedras preciosas e semipreciosas, possui pólos importantes para o desenvolvimento da região - Montes Claros, Teófilo Otoni, Pirapora, Janaúba e Almenara - e está localizada próxima aos maiores centros econômicos do País. "A região sobressai-se, igualmente, por suas indústrias têxteis, de cimento e de ferro-liga e pelo crescimento do setor de biotecnologia. Devemos citar, da mesma forma, que a fruticultura vem se destacando, sem ignorar a expressividade de sua pecuária de corte", afirmou.
NOVO ESTADO
Na avaliação do parlamentar, a criação do novo estado permitirá uma atuação mais efetiva do aparelho governamental nessa região, habilitando seus habitantes a usufruirem de atenção exclusiva por parte do Poder Público no que concerne ao atendimento de serviços básicos de saúde, saneamento, transportes e educação.
Integrariam o novo estado os seguintes municípios: Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Angelândia, Araçuaí, Aricanduva, Ataléia, Bandeira, Berilo, Berizal, Bertópolis, Bocaiuva, Bonito de Minas, Botumirim, Brasília de Minas, Buritizeiro, Cachoeira do Pajeú, Campanário, Campo Azul, Capelinha, Capitão Enéas, Caraí, Carbonita, Carlos Chagas, Catuji, Catuti, Chapada do Norte, Chapada Gaúcha, Claro dos Poções, Comercinho, Cônego Marinho, Coração de Jesus, Coronel Murta, Couto Magalhães, Crisólita, Cristália, Curral de Dentro, Datas, Diamantina, Divisa Alegre, Divisópolis, Engenheiro Navaro, Espinosa, Felício dos Santos, Felisburgo, Francisco Badaró, Francisco Dumont, Francisco Sá, Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Fruta de Leite, Gamaleira, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Indaiabira, Itacambira, Itacarambi, Itaipé, Itamarandiba, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jaíba, Janaúba, Januária, Japonvar, Jenipapo de Minas, Jequitaí, Jequitinhonha, Joaíma, Jordânia, José Gonçalves de Minas, Josenópolis, Juramento, Juvenília, Ladainha, Lagoa dos Patos, Lassance, Leme do Prado, Lontra, Luislândia, Machacalis, Malacacheta, Mamonas, Manga, Mata Verde, Matias Cardoso, Mato Verde, Medina, Minas Novas, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Monte Azul, Monte Formoso, Montes Claros, Montezuma, Nanuque, Ninheiras, Nova Porteirinha, Novo Cruzeiro, Novo Horizonte, Novo Oriente de Minas, Olhos d`Água, Ouro Verde de Minas, Padre Carvalho, Padre Paraíso, Pai Pedro, Palmópolis, Patis, Pavão, Pedra Azul, Pedras de Maria da Cruz, Pescador, Pintópolis, Pirapora, Ponto Chic, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Poté, Riacho dos Machados, Rio do Prado, Rio Pardo de Minas, Rio Vermelho, Rubelita, Rubim, Salinas, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Fé, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Santo Antônio do Retiro, São Francisco, São Gonçalo do Rio Preto, São João da Lagoa, São João da Ponte, São João das Missões, São João do Pacuí, São João do Paraíso, São Romão, Senador Modestino Gonçalves, Serra dos Aimorés, Serranópolis, Serro, Setubinha, Taiobeiras, Teófilo Otoni, Turmalina, Ubaí, Umburatiba, Urucuia, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma, Varzelândia, Verdelândia, Veredinha e Virgem da Lapa.
TRAMITAÇÃO
Conforme determina a Constituição, a criação de nova unidade federativa somente poderá ocorrer mediante aprovação da população diretamente interessada, que expressará sua vontade por meio de plebiscito; e do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, após ouvida a respectiva Assembléia Legislativa. Como se trata de subdivisão de estado, a população diretamente interessada é a de todo o território de Minas Gerais.
O projeto de decreto legislativo que convoca o plebiscito em Minas será analisado pelas comissões técnicas e pelo Plenário da Câmara.
Por Maristella Sant`Ana/ DA
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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