Direitos Humanos

Formas de alienação parental

19/11/2009 - 12:11  

O texto aprovado pela CCJ cita algumas formas de alienação parental:
– realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
– dificultar o exercício da autoridade parental;
– dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
– dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
– omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
– apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar sua convivência com a criança ou adolescente;
– mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Também serão considerados atos de alienação parental aqueles que assim forem declarados pelo juiz ou constatados por perícia.

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