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14/01/2008 12:38

Bancos poderão ser obrigados a ter banheiro público

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1565/07, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que obriga as agências bancárias a manter banheiros masculino, feminino e para pessoas com deficiência, seguindo as normas da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Pela proposta, a utilização do banheiro deve ser gratuita e não pode ter nenhuma restrição. Caso a agência não cumpra a exigência em 180 dias, estará sujeita a penalidades que serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

A deputada afirma que muitos "excluídos" da vida digital, que ainda precisam freqüentar as agências para resolver pendências bancárias, "são obrigados a conviver com o desconforto que elas [agências] proporcionam". Ele lembra que a medida vai beneficiar, principalmente, idosos, gestantes, mães com crianças de colo, deficientes físicos ou portadores de algum tipo de enfermidade.

Andreia Zito alega ainda que as agências bancárias representam um setor "altamente lucrativo" e, por isso, dispõem dos recursos necessários para atender a exigência.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Noéli Nobre


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