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16/07/2007 13:17

Comissão rejeita banheiro feminino em dobro em edifícios

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou no último dia 12 o Projeto de Lei 3115/04, do deputado Vicentinho (PT-SP), que torna obrigatória a oferta de sanitários na proporção de dois femininos para cada masculino em edifícios públicos e privados destinados ao atendimento ao público com área construída superior a 500 m².

O relator da matéria na comissão, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), concordou com os argumentos de Vicentinho de que as mulheres nem sempre têm as suas necessidades e especificidades de gênero atendidas nas instalações e construções de uso público. Ele ponderou, porém, que a regra de proporcionalidade do projeto poderia redundar em absurdos como a instalação em dobro de sanitários femininos em estádios de futebol, por exemplo, "sabidamente mais utilizados pela população masculina". Castro acrescentou que a matéria que o projeto procura regular é de competência municipal.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Noéli Nobre


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