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31/05/2007 19:45

Comissão proíbe rejeição de crédito em razão da idade

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o Projeto de Lei 316/07, do deputado Izalci (DEM-DF), que pune com multa a empresa comercial ou banco que negarem a concessão de crédito em razão exclusiva da idade. Pelo texto, as garantias apresentadas também não poderão ser rejeitadas por motivo de idade.

O relator, deputado Léo Alcântara (PR-CE), apresentou parecer com complementação de voto alterando o valor da multa prevista no texto original, de R$ R$ 500 para o valor do crédito pretendido, até o limite de 40 salários mínimos.

Izalci afirma que o objetivo de sua proposta é assegurar a dignidade do idoso. Segundo o parlamentar, muitas vezes o idoso é preterido na concessão de financiamentos, "ainda que possuidores de histórico positivo de crédito construído por toda uma vida".

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Patricia Roedel


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