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Proposições sobre a Mulher prontas para a Pauta do Plenário

Proposições encontradas: 48

  • PL 5654/2016

    Ementa: Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.

    22/06/2016

  • PL 5524/2016

    Ementa: Obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha.

    08/06/2016

  • PL 5304/2016

    Ementa: Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.

    17/05/2016

  • PL 5248/2016

    Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.

    11/05/2016

  • PL 5000/2016

    Ementa: Institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo).

    12/04/2016

  • PL 4288/2016

    Ementa: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Margarida Alves.

    03/02/2016

  • PEC 196/2016

    Ementa: Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade.

    22/03/2016

  • PL 3837/2015

    Ementa: "torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica"

    03/12/2015

  • PL 3461/2015

    Ementa: Acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao art. 13 da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), para dispor sobre os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais.

    28/10/2015

  • PL 3089/2015

    Ementa: Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2011, para instituir a prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito.

    23/09/2015

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