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Proposições sobre a Mulher Mais Acessadas

Proposições encontradas: 10

  • PL 4530/2004

    Ementa: Aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências.

    25/11/2004

  • PEC 246/2016

    Ementa: Altera o art. 203 da Constituição Federal para incluir o amparo à mulher vítima de violência entre os objetivos da assistência social.

    16/06/2016

  • PL 6074/2016

    Ementa: Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

    30/08/2016

  • PL 7403/2017

    Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para quando da renovação do Senado Federal por dois terços, uma das vagas de candidatura será reservada para o sexo masculino e a outra para o sexo feminino.

    12/04/2017

  • PL 345/2015

    Ementa: Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.

    11/02/2015

  • PL 4654/2016

    Ementa: Altera a Lei nº 11.340 de 2006 acerca do atendimento das Delegacias Especializadas à Mulher (DEAMS), na forma que especifica.

    08/03/2016

  • PL 5194/2016

    Ementa: Estabelece que o crime de lesão corporal leve praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação penal pública incondicionada.

    05/05/2016

  • PL 4559/2004

    Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera os Decretos-Lei nºs 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal e 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984; e dá outras providências.

    03/12/2004

  • PL 123/2007

    Ementa: Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.

    13/02/2007

  • PL 313/2007

    Ementa: Altera a Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.

    06/03/2007

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