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O que é a Secretaria da Mulher


Secretaria da Mulher

Em julho de 2013, os deputados e deputadas federais, na gestão do Presidente Henrique Eduardo Alves, aprovaram a criação da Secretaria da Mulher, por meio da Resolução 31/2013. Essa estrutura uniu a Procuradoria da Mulher, criada em 2009, e a Coordenadoria dos Direitos da Mulher, que representa a Bancada Feminina.

A medida trouxe mecanismos importantes para a representação feminina no parlamento, como a presença da Coordenadora dos Direitos da Mulher (eleita pela Bancada Feminina) nas reuniões do Colégio de Líderes, com direito a voz, voto e a fazer uso do horário de liderança nas sessões plenárias.


O que é a Bancada Feminina?

A Bancada Feminina é um agrupamento suprapartidário integrado por todas as deputadas. Possui destacada relevância histórica por ter sido a responsável por grandes avanços na defesa dos direitos das mulheres, com forte atuação durante a última Assembleia Nacional Constituinte, quando foi chamada Bancada do Batom. Suas reuniões ocorrem mensalmente, de forma ordinária, e extraordinariamente sempre que uma parlamentar solicitar que o colegiado delibere sobre determinado assunto. A Bancada Feminina possui uma coordenadora e três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), eleitas por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas. Ou seja, nesta 55ª legislatura, teremos duas eleições para a coordenação da Bancada Feminina, a primeira em 2015 e a outra em 2017.


O que é a Procuradoria da Mulher?

A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado em 2009 com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, e também fiscalizar e acompanhar programas do Governo Federal, receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher.  A Procuradora da Mulher é eleita com três coordenadoras-adjuntas (de partidos distintos), por todas as deputadas na primeira quinzena da primeira e terceira sessões legislativas, na mesma eleição para a Coordenação da Bancada Feminina.

 

  • Avanços Conquistados

Com a criação da Secretaria da Mulher, a Bancada Feminina passou a ter:

  • Voz e Voto no Colégio de Líderes para pautar projetos de interesse das deputadas federais
  • Horário de Liderança nas Comunicações em Plenário
  • Infraestrutura para prestação de serviços às parlamentares
  • Prioridade na divulgação de ações pelos veículos de comunicação da Câmara dos Deputados

 

Serviços Prestados às Parlamentares

  • Acompanhamento Legislativo

A Secretaria da Mulher conta com uma equipe para fazer o acompanhamento dos projetos de interesse da bancada feminina, bem como daqueles elencados individualmente pelas parlamentares como prioritários, nas comissões permanentes e temporárias, no Plenário da Câmara e, em articulação com a Procuradoria da Mulher no Senado, também naquela Casa.

Atualmente, existem centenas de proposições (a maioria arquivada ao final da 54ª Legislatura) que interessam diretamente às mulheres brasileiras. As que têm tramitação mais adiantada são oriundas da CPMI de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e algumas delas (já aprovadas no Senado) estão prontas para a pauta do Plenário.

 

  • Assessoria Jurídica e Recebimento de Denúncias

A assessoria jurídica da Secretaria da Mulher recebe, examina denúncias de violência e discriminação contra a mulher e as encaminha aos órgãos competentes, garantindo também suporte especializado na compreensão de leis e projetos de lei de interesse das parlamentares no campo do Direito.

Entre 2013 e 2014, a Secretaria da Mulher recebeu diversas denúncias de discriminação e violência contra a mulher.  Algumas delas tornaram-se símbolo de luta contra a violência de gênero, como o caso de Mara Rúbia e Karla Porto, amplamente divulgadas pela imprensa. Em ambos os casos, a Secretaria da Mulher realizou audiências com autoridades, inclusive com comissões externas, para averiguar a atuação e eventual negligência dos órgãos públicos.

 

  • Promoção da imagem e da atuação da mulher na Câmara dos Deputados

A divulgação dos mandatos das deputadas federais realizada pelos gabinetes é incrementada com a assessoria de comunicação da Secretaria da Mulher, que mantém canais de comunicação com a sociedade, instituições de defesa dos direitos da mulher e órgãos governamentais por meio de um jornal informativo quinzenal, cartilhas, relatórios, campanhas publicitárias educativas e antidiscriminatórias, além de redes sociais e envio de press releases à imprensa interna e externa.

 

  • Realização de Eventos e Audiências

Além das reuniões da Bancada Feminina, a Secretaria da Mulher realiza seminários periódicos voltados à discussão de temas de interesse das mulheres, audiências públicas, encontros com autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário, cursos de formação, exposições e atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, Outubro Rosa, 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, dentre outros.

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