Notícias
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17/08/2023 - Câmara aprova participação de comunidades na escolha do nome de escolas indígenas e quilombolasProjeto tem autoria da deputada Célia Xakriabá e segue para Senado. Denominação será escolhida pelo Poder Executivo a partir de lista tríplice encaminhada pelas comunidades.
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16/08/2023 - Câmara aprova projeto que autoriza lojas a oferecer Código de Defesa do Consumidor em meio digitalTexto revoga lei que exige a manutenção de cópia impressa do CDC nos estabelecimentos comerciais. Aprovação se deu a partir de substitutivo da relatora Adriana Ventura.
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16/08/2023 - Câmara aprova projeto que cria mecanismos de transparência e controle social na educaçãoProposta de autoria de Tabata Amaral e outros foi aprovado a partir de substitutivo da relatora, deputada Professora Goreth, e agora segue para análise do Senado
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16/08/2023 - Representante do governo britânico conhece estrutura da Secretaria da MulherJames Dauris, do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, veio conhecer experiência brasileira de participação feminina na política, e trocar informações sobre direitos humanos, em especial os direitos das mulheres e meninas.
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16/08/2023 - Câmara aprova indicação de Daiane Nogueira de Lira para o CNJIndicação aprovada refere-se à vaga que cabe à Câmara indicar.
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16/08/2023 - Projeto que cria campanha de conscientização sobre teste do pezinho segue para SenadoExame permite identificar doenças graves que podem comprometer o desenvolvimento da criança. Projeto teve relatoria da deputada Caroline de Toni e segue para análise do Senado Federal se não houver recurso ao Plenário da Câmara.
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16/08/2023 - Câmara aprova projeto que garante às vítimas de queimaduras assistência integral pelo SUSProposição teve relatoria da deputada Silvia Cristina e segue para análise do Senado Federal.
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15/08/2023 - Coordenadora em exercício destaca aprovações de projetos da bancada femininaIza Arruda destacou projetos de autoria e relatoria de deputadas aprovados em Plenário na semana passada.
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14/08/2023 - Efetividade da Lei Maria da Penha é tema de audiência públicaAtividade integra a Campanha Agosto Lilás 2023, desenvolvida pela Secretaria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direito da Mulher da Câmara.
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14/08/2023 - Secretaria da Mulher promove arrecadação de potes para doação de leite maternoDoações podem ser entregues na sala da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e serão encaminhadas ao Banco de Leite de Brasília.
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10/08/2023 - Livro aborda Mulheres e Lobby no Parlamento brasileiroPublicação editada pela Edições Câmara tem apoio da Secretaria da Mulher.
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09/08/2023 - Senado e Câmara promovem sessão conjunta em celebração aos 17 anos da Lei Maria da PenhaSolenidade será realizada no Plenário do Senado no dia 10 de agosto às 15 horas e integra programação da campanha Agosto Lilás.
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08/08/2023 - Aprovada urgência para projeto que prevê 30% de mulheres em conselhos de administração de empresasCom a urgência aprovada, projeto da deputada Tabata Amaral poderá ser votado em Plenário nas próximas sessões deliberativas.
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08/08/2023 - Aprovada urgência a projeto que assegura à aluna gestante direito a atendimento educacional diferenciadoDe autoria do deputado Rubens Otoni, de Goiás, proposição, se aprovada, beneficiará estudantes gestantes.
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07/08/2023 - Campanha Agosto Lilás traz reflexão sobre mulheres em situação de violênciaEventos realizados neste mês são promovidos pela Secretaria da Mulher e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado