NOTA DE ESCLARECIMENTO

Nota de Esclarecimento da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados acerca do Projeto de Lei 7371 de 2014
22/02/2017 17h05

O Projeto de Lei nº 7371 de 2014, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, foi criado na CPI Mista da Violência Contra a Mulher. Já foi aprovado no Senado Federal e está na Câmara dos Deputados desde abril de 2014.

Com a sua aprovação, será possível melhorar o combate à violência contra as mulheres. O Brasil está em 5º lugar como o país mais violento do mundo. A cada 1 hora e meia, morre uma mulher vítima de violência doméstica no Brasil. E por ano, tem sido registrado cerca de cinquenta mil casos de mulheres estupradas no país.

Os recursos do Fundo Nacional serão utilizados da seguinte forma:

1. Na Construção da Casa da Mulher Brasileira e Casas Abrigo para acolher mulheres vítimas de violência e seus filhos menores.

2. Na compra de viaturas especializadas para resgatar mulheres e seus filhos menores, que foram vítimas de violência.

3. Criação de serviços 0800 de atendimento.

4. Aprimoramento dos serviços, como por exemplo: assistência social, assistência psicológica e assistência jurídica para mulheres vítimas de violência

5. Na Compra de cesta básica para mulheres de vítima de violência e seus filhos menores.

 

É um projeto que salvará muitas vidas.

Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados