Agenda da semana - 17 e 18/11

16/11/2015 11h25

TERÇA-FEIRA (17)

14 horas
Comissão Geral
- Sessão de debates sobre a realidade das mulheres negras brasileiras. Plenário Ulysses Guimarães

Requerida pela Deputada Dâmina Pereira- Coordenadora da Bancada Feminina

Justificativa

O dia 20 de novembro foi estabelecido pela Lei 12.519/2011 como o Dia Nacional da Consciência Negra, uma justa homenagem para população negra que muito contribuiu para construção do nosso país.

O Brasil é o país com o maior número de afrodescendentes, equivalente a 100 milhões de pessoas, segundo o Censo de 2010. No entanto, há uma lacuna secular de políticas de ações afirmativas para população negra.

Segundo dados do Dieese, as mulheres negras brasileiras recebem em média 47,8% do valor recebido por homens brancos, além de ser o grupo com maior taxa de desemprego. O problema é tão grave que, mesmo quando a comparação é feita com mulheres brancas, ainda assim as mulheres negras se encontram em grande desvantagem, ocupando os subempregos, desencadeando um processo de exploração e para um cotidiano de racismo.

Estudos mostram que a mulher negra encontra-se em situação de desvantagem em outras áreas, a exemplo, da área da saúde.  De acordo com dados do último Relatório Socioeconômico da Mulher, elaborado pelo Governo Federal, a população negra é a mais morre por causas obstétricas (62,8% de mulheres negras x 35,6% das mulheres brancas).

Levando em conta e considerando a importância da questão racial, a Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou na Assembleia Geral, por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, a Década Internacional dos Afrodescendentes, com início em 1º de janeiro de 2015 e fim em 31 de dezembro de 2024, e com o tema: “Afrodescendentes: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”.

No decorrer da Década do Afrodescendente o Brasil protagonizará ações de debate sobre desigualdade racial e, neste contexto, esta Comissão Geral promovida pela Câmara dos Deputados se configura como momento relevante na busca de soluções para efetiva igualdade.

O legislativo brasileiro ao realizar a Comissão Geral sobre a situação das mulheres negras brasileiras promoverá um resgate histórico do protagonismo destas mulheres, que até hoje não teve ações reparatórias e/ou compensatórias à sua contribuição para construção do nosso país.  

Deputada Dâmina Pereira

 

QUARTA-FEIRA (18)

14 horas
Comissões de Legislação Participativa; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para debater as causas, os efeitos, as providências e as lições apreendidas com o rompimento das barragens de rejeitos da Samarco Mineração em Mariana (MG).
Foram convidados, entre outros, a secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, ministra Nilma Lino Gomes; e representantes da Samarco Mineração e da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) de Minas Gerais.
Plenário 3

9 horas
Sessão Solene

Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

9 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre os cortes orçamentários previstos para os Programas Farmácia Popular do Brasil e sua extensão, Aqui Tem Farmácia Popular, às Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Foram convidados, entre outros, representante do Ministério da Saúde; e o presidente da Associação Médica Brasileia, Florentino de Araújo Cardoso Filho; 
Plenário 7

9h05 
Sessão Solene

Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Audiência pública para discutir os projetos de lei 7764/14, sobre a revista pessoal; e 404/15, que trata da revista pessoal de visitante a adolescente internado para cumprimento de medida socioeducativa.
Foram convidados, entre outros, a representante da Rede Justiça Criminal, Vivian Calderoni; o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Renato Campos Pinto de Vitto; e o presidente da Academia Goiana de Direito, Edemundo Dias de Oliveira Filho.
Plenário 6

11 horas
Sessão Solene do Congresso Nacional

Homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil e à marcha nacional das mulheres negras brasileiras contra o racismo e pelo bem viver.
Plenário do Senado