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Licitação Sustentável

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Na Câmara dos Deputados, a inserção de critérios ambientais nas compras governamentais vem se fortalecendo a cada ano. No início dessa cultura, ainda em 2003, a iniciativa limitava-se à pesquisa de produtos sustentáveis. Os preços mais altos e o receio de direcionar os procedimentos licitatórios inibiam as aquisições do tipo. Com o passar dos anos e a realidade insustentável dos padrões de produção e consumo, o Poder Público, o mercado produtivo e consumidores se viram impulsionados a trilharem novos rumos em busca da minimização dos impactos ambientais.

As licitações sustentáveis mostraram-se uma importante ferramenta para a administração pública, uma vez que o Estado gasta uma fatia importante do PIB brasileiro, em torno de 16%, em compras governamentais. Conseguir usar esse vultoso montante de forma benéfica, satisfazendo as necessidades atuais sem comprometer a capacidade das gerações futuras, é o grande desafio.

A partir de 2010, com publicação da IN SLTI/MPOG nº 1, que dispõe exclusivamente sobre as licitações sustentáveis, inciou-se a consolidação do arcabouço legal brasileiro referente a essa temática, com a instituição de diversos leis e normas relacionadas.

Imbuída da responsabilidade e do compromisso com o meio ambiente, a Câmara dos Deputados instituiu normas internas como a Política Socioambiental da Casa (Portaria nº 336/2010) e o Ato da Mesa nº 4/2011, que trata especificamente da adoção de padrões de aquisição sustentáveis, regulamentada recentemente pela Portaria n 227/2014 , que traz de forma objetiva os requisitos ambientais a serem observados na aquisição de diversos produtos e serviços comuns da Casa.

A concretização dessa importante portaria revela o amadurecimento da consciência ambiental, fundamental na construção de um novo paradigma que garanta a sustentabilidade na administração pública.

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