Seminário em Maceió avalia avanços de legislação inclusiva
18/08/2017 - 08:20
Os avanços da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15) e da Lei de Cotas (12.711/12) serão avaliados em seminário em Maceió (AL) nesta sexta-feira (18).
O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, será realizado a partir das 9 horas, no Hotel Ponta Verde.
A conquista da acessibilidade e a inclusão para o trabalho serão alguns dos temas que serão discutidos pelos convidados, entre eles representantes da Secretaria Especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos; da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão e da Justiça do Trabalho.
“O novo paradigma da deficiência baseado nos direitos humanos é o da visão ou modelo social, no qual o ambiente tem influência direta na liberdade da pessoa com limitação funcional, sendo fundamentais estratégias políticas, jurídicas e sociais que excluam esses obstáculos e discriminações”, afira a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que pediu a realização do evento.
Hoje a LBI já garante, entre outros direitos, a oferta gratuita no SUS de órteses e próteses, assegura sistema educacional inclusivo em todos os níveis e a prioridade processual no acesso à Justiça.
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Da Redação - ND