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Apresentação

O Parlamento Jovem Brasileiro, instalado anualmente, regulado pelo Ato da Mesa n.º 49/04 e pela Resolução 12/03 da Câmara dos Deputados, de iniciativa do Deputado Lobbe Neto, tem por objetivo possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados.

O tema sugerido para a VII edição do programa é "O jovem e o mercado de trabalho" e será realizada no período de 22 a 26/11/2010 na Câmara dos Deputados, Brasília- DF.

Os deputados jovens são pré-selecionados pelas secretarias de educação dos respectivos estados, por meio da apresentação de um projeto de lei. O projeto de lei deverá ser apresentado nas escolas e deverá versar sobre temas nas seguintes áreas :Agricultura e MeioAmbiente;
Saúde e Segurança Pública;
Economia, Emprego e Defesa do Consumidor;
Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Os estudantes devem ter entre 16 e 22 anos e estar matriculado e frequentando regularmente o 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou particulares. Os alunos devem entregar a ficha de inscrição e o projeto na sua escola até o dia 25 de agosto, para que sejam encaminhados ao Coordenador do Programa no seu estado. (Coordenadores nas Secretarias de Educação dos Estados e do DF)


O Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED encaminhará os projetos à Câmara dos Deputados onde uma comissão, formada por servidores da área legislativa da Câmara, irá escolher os projetos participantes. O número de representantes por Estado e pelo Distrito Federal é proporcional ao número de deputados federais (quadro abaixo).

 


Durante o período da Legislatura prevista para os estudantes, que tem a duração de cinco dias, os participantes têm a oportunidade de experimentar o dia-a-dia dos parlamentares brasileiros no desempenho de suas funções. O trâmite das proposições apresentadas pelos deputados jovens se dá de acordo, na medida do possível, com as normas regimentais vigentes na Câmara dos Deputados.


Número de deputados por estado:

 

Unidade Federativa

Bancada Estadual

Deputados Jovens

AC

8

1

AL

9

1

AM

8

1

AP

8

1

BA

39

6

CE

22

3

DF

8

1

ES

10

2

GO

17

3

MA

18

3

MG

53

8

MS

8

1

MT

8

1

PA

17

3

PB

12

2

PE

25

4

PI

10

2

PR

30

5

RJ

46

7

RN

8

1

RO

8

1

RR

8

1

RS

31

5

SC

16

2

SE

8

1

SP

70

11

TO

8

1

Total

513

78

  

 
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